Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Família será indenizada por morte de homem em rodovia

Mãe e filha receberão do DER pagamento por danos morais e materiais


- Atualizado em Número de Visualizações:

 

not-TJMG.jpg
A 2ª Câmara Cível do TJMG entendeu que indenização, pelo DER, de mãe e filha de homem acidentado em rodovia mal conservada, deveria ser majorada

A família de um homem morto em um acidente na rodovia MGT-259 receberá do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) indenização por danos morais e materiais, além de pensão no valor de dois salários mínimos por aproximadamente 20 anos.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou parte da sentença da Comarca de Governador Valadares.

De acordo com relatos dos familiares, o homem estava de carona em um caminhão, quando, na altura do KM194, o motorista e a vítima foram surpreendidos por um bambuzal que invadia a pista. O veículo bateu na vegetação, o para-brisa foi quebrado, e um pedaço de bambu atingiu o passageiro, que morreu no local do acidente.

De acordo com a viúva e a filha, a renda mensal do falecido, de aproximadamente R$ 3 mil, era o que sustentava a família. Assim, após a morte do provedor, elas perderam o meio de sustento. Além disso, a morte do pai e do marido lhes causou danos psicológicos e morais.

Sentença

A viúva e a filha ajuizaram a ação contra o DER, requerendo pensionamento no valor de R$ 2 mil, incluindo 13º salário, desde o óbito até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. Pediram ainda o pagamento de R$ 3,5 mil, referentes às despesas com funeral, e indenização por danos morais, no valor correspondente a 300 salários mínimos.

O juiz Marcelo Carlos Cândido, da 3ª Vara Cível de Governador Valadares, determinou o pagamento de pensão no valor de dois salários mínimos, até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade. Determinou ainda o pagamento de R$ 480, referentes às despesas com o sepultamento, e 80 salários mínimos, a título de danos morais.

Recurso

Para o desembargador Marcelo Rodrigues, relator do recurso, é de responsabilidade da autarquia estadual a falha na prestação do serviço de manutenção da rodovia.

Ele manteve os valores fixados para a pensão, reformulando apenas o valor da indenização por danos morais: foi determinado o pagamento de R$ 76.320 para cada uma das autoras da ação.

Acompanharam o voto os desembargadores Raimundo Messias Júnior e o juiz convocado Rinaldo Kennedy Silva.

Confira o acórdão e acompanhe a movimentação do processo.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial