Representantes de mais de 90 municípios mineiros assistiram a uma palestra sobre o programa Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tarde de 17 de novembro. A iniciativa foi apresentada no evento “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões”, realizado em Catuti, no Norte de Minas. O objetivo do programa é oferecer ao Poder Executivo municipal alternativas às ações judiciais para reaver quantias relativas a impostos e taxas não pagos.
O TJMG assinou um convênio com a Associação Mineira de Municípios (AMM) em 31 de outubro para a divulgação da metodologia do Execução Fiscal Eficiente no interior do estado. O projeto de interiorização é organizado pela AMM em parceria com várias entidades. Sua finalidade é oferecer subsídios para capacitar prefeitos e agentes públicos sobre os principais aspectos da administração pública e estratégias para gerir melhor os recursos disponíveis e atender às necessidades do cidadão. O próximo encontro será em Guimarânia, no Alto Paranaíba, em 1° de dezembro.
O juiz de Monte Azul, José Alexandre Marson Guidi, explicou aos prefeitos e aos gestores públicos presentes ao encontro em Catuti o funcionamento do programa e as vantagens da adesão à proposta.
O evento contou ainda com palestras de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir/MG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp).
Execução Fiscal Eficiente
O programa Execução Fiscal Eficiente se propõe a reduzir a entrada de novas ações de execução fiscal de baixo valor ajuizadas pela União, pelo estado e pelos municípios, procurando alternativas de cobrança menos dispendiosas para os cofres públicos, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária e a conciliação.
A ideia é simplificar as formas de o cidadão que deve impostos ou taxas regularizar sua situação. Em alguns casos, tanto para o cidadão quanto para o Poder Executivo, a judicialização é contraproducente, pois os processos geralmente têm tramitação morosa e custo elevado, frequentemente mais alto do que o crédito a receber.
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