A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) promove, nesta quinta e sexta-feira, o workshop “Temas atuais e controvertidos do novo CPC”. O curso é uma oportunidade de magistrados e assessores se manterem atualizados e discutirem a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC).
O 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson, disse que esta iniciativa da escola contribui para o aprimoramento dos profissionais de Direito. Ele falou que conhecer os vários posicionamentos sobre os temas controvertidos da nova legislação e compartilhar o conhecimento irá melhorar as decisões e promover a uma prestação jurisdicional de melhor qualidade. O desembargador Wagner Wilson dividiu a mesa de honra com o desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do TJMG.
O painel desta noite foi sobre os deveres e poderes do juiz no novo código, a cargo do professor e juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, da Comarca de Patrocínio Paulista-SP. Presidiu a mesa a desembargadora Maria Aparecida Grossi, diretora do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos. Ela falou que o novo código representa uma expressiva mudança cultural e de paradigma. Ressaltou a importância da atividade do juiz e o fato de o processo civil ser um instrumento de justiça popular, ao permitir dar a razão àquele que a tem, e que isso deve ocorrer em um prazo razoável.
O professor explicou que a nova legislação processual institui a cooperação entre o magistrado e partes, criando a cultura de que o processo pode ter a sua condução compartilhada. Ele exemplificou que isso permite flexibilizar prazos, abre possibilidade de as partes atuarem no saneamento – propondo em conjunto os pontos controvertidos para a homologação do juiz – , autoriza o magistrado a orientar a parte ou seu advogado quanto a uma deficiência técnica, entre outros casos. Fernando da Fonseca Gajardoni diferenciou a assimetria proposta pelo código na condução do processo da assimetria na decisão, já que o dever de decidir é somente do juiz. O professor destrinchou o artigo 139 do CPC/2015, analisando todas as correntes divergentes relativas ao seu conteúdo e disse que o código trouxe mais poder ao juiz, o que implica em mais responsabilidade.
Na sexta-feira, o workshop continua com mais duas palestras na parte da manhã. O juiz Maurício Ferreira da Cunha, da Comarca de Poços de Caldas, irá abordar o dever de fundamentação das decisões judiciais no novo CPC. Em seguida, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), irá falar sobre a ampliação da colegialidade.
Na parte da tarde os magistrados e assessores participam de uma atividade prática, na forma de world café. Os temas tratados serão: impugnação às decisões, fase recursal e julgamento estendido, coordenado pelo juiz Maurício Ferreira Cunha; conciliação, mediação e seleção de processos para remessa para mediação, a cargo da desembargadora Hilda Teixeira da Costa; citação eletrônica e conexão por afinidade, com o desembargador Corrêa Junior; honorários advocatícios, assistência judiciária, saneamento e fixação de pontos controvertidos, tendo como coordenadora a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues; incidente de resolução e demandas repetitivas, sob a responsabilidade do desembargador Afrânio Vilela; fazenda pública em juízo: aspectos controvertidos, coordenado pela desembargadora Áurea Brasil; e fundamentação das decisões e precedentes e fundamento dominante do acórdão, pelo desembargador Alexandre Santiago.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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