A coordenação do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esteve na Defensoria Pública de Minas Gerais para debater a assistência jurídica a pessoas em situação de sofrimento psíquico que cometeram algum crime.
A coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez, e o coordenador-executivo do programa, juiz Luís Fernando Nigro, estiveram com o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares.
Também participaram do encontro Louise Bernardes de Queiroz, assessora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); o subdefensor público-geral de Minas Gerais, Nikolas Stefany Macedo Katopodis; a chefe de gabinete da DPMG, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e a assessora institucional da DPMG, defensora pública Emília Eunilce Alcaraz Castilho.
O PAI-PJ integra o Programa Novos Rumos, que atua na área de execução penal, com foco na justiça, na humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e na reinserção social. A iniciativa comporta outros dois segmentos permanentes: a disseminação e consolidação da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), inclusive no sistema socioeducativo, e o GMF.
PAI-PJ
Com 21 anos de existência, o PAI-PJ é um modelo de referência no tratamento humanizado do paciente judiciário, no Brasil e em outros países. Sua proposta, levada adiante por uma equipe multidisciplinar (nas áreas de Medicina, Assistência Social, Psicologia e Direito), é garantir os direitos de indivíduos que cumprem penas (semi-imputáveis) e medidas de segurança (inimputáveis).
A equipe acompanha os pacientes atuando em rede com os sistemas públicos de segurança, saúde e assistência social. Por meio de parcerias com outros órgãos, os casos são encaminhados do ponto de vista clínico, relacional (promovendo o contato permanente com família, amigos, relações de trabalho e instituições) e jurídico.
O PAI-PJ estrutura-se em um Núcleo Supervisor, situado na Comarca de Belo Horizonte e com atuação nas 297 comarcas mineiras, e em núcleos regionais, que recebem orientação metodológica da unidade central e são por ela monitorados. No momento, 1.066 pessoas são acompanhadas pelo programa.
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