Integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) visitaram hoje, 15 de maio, a Central de Recepção de Flagrantes (Cefag) do Fórum Lafayette, órgão responsável pela realização das audiências de custódia – apresentação do preso em flagrante ao juiz.
Após a publicação da Resolução 213/2015, que dispõe sobre a apresentação dos presos em flagrante à Justiça no prazo máximo de 24 horas, o grupo está percorrendo o País para avaliar as melhores práticas, identificar gargalos, apoiar os juízes, entre outras ações que possam melhorar a prestação desse serviço à sociedade.
O grupo foi recebido pelo juiz diretor do foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, e pelo juiz coordenador da Ceflag, Luís Fernando Nigro Corrêa, que explicou aos visitantes a dinâmica dos trabalhos nas audiências de custódia em Belo Horizonte e apresentou os dados da comarca. “A audiência de custódia é uma oportunidade de atuar com indivíduos, saber sua condição”, disse o juiz.
Ele apresentou ainda os programas de acompanhamento multidisciplinar oferecidos aos presos em flagrante. “A maioria são pessoas vulneráveis", contou o juiz. O magistrado destacou ainda a importância de parcerias entre a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O juiz Christyano Lucas Generoso falou sobre o esquema de plantão realizado na Ceflag, as instalações e os recursos humanos e materiais disponíveis no setor, inclusive nos finais de semana e feriados.
Os técnicos do CNJ afirmaram que a Resolução 213/2015 não será alterada. O objetivo das visitas é “trabalhar nos gargalos, diante das diversidades, da capacidade e da estrutura de cada estado”, informou Talles Andrade, técnico do CNJ. “Belo Horizonte realiza um trabalho de excelência, estou impressionado”, afirmou o técnico.
A técnica Fabiana Leite falou sobre projetos em andamento, entre eles um que vai colher, durante a audiência de custódia, as impressões digitais de todos os presos em flagrante. Ela destacou ainda a importância de divulgar a legalidade desse tipo de audiência.
Participaram também da visita a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, a promotora Cláudia Amaral, a defensora pública Karina Rodrigues Maldonado, os técnicos do CNJ Lucas Miranda e Felipe Athayde, e Cristiano Conceição Silva, coordenador de atendimento ao flagranteado do Poder Executivo.
O grupo esteve ainda no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH).
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