Minas Gerais vai sediar o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário no segundo semestre do ano que vem. O anúncio foi feito ao final da tarde desta terça-feira, 4 de dezembro, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, que participou do evento em Foz do Iguaçu (PR), encerrado hoje. O encontro reuniu cerca de 90 membros de tribunais de todo o país, o primeiro da gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
“O evento foi muito produtivo para se elaborar o diagnóstico do Poder Judiciário do país e identificar suas atuais necessidades. Os representantes de Minas participaram de diferentes painéis, para promover uma maior troca de experiências”, afirmou o desembargador Nelson Missias de Morais. O presidente do TJMG participou dos debates sobre o sistema prisional, já que Minas tem a exitosa experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que apresenta baixíssimos índices de reincidência entre os apenados.
Debates
Apesar dos vários temas, o presidente Nelson Missias de Morais disse que todos os debates do encontro tiveram como eixo principal a necessidade de modernização do Judiciário. “Temos que adotar saídas, como a informatização dos processos, a exemplo do que ocorreu com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado em todas as comarcas de Minas e, agora, levado para estados como Bahia e Espírito Santo”, defendeu. Técnicos do TJMG estão auxiliando instrutores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do sistema.
Além do presidente Nelson Missias de Morais, estiveram presentes também no evento o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Saldanha da Fonseca, os desembargadores do TJMG Rogério Medeiros Garcia de Lima, que é também vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e corregedor regional eleitoral, Gilson Soares Lemes, que é superintendente administrativo adjunto do TJMG, e José Arthur Filho e a juíza auxiliar da Corregedoria Lívia Borba.
Tribunais Superiores
O segundo e último dia do encontro foi aberto com o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020). O conselheiro e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Correa da Veiga, falou sobre o compromisso da corte com a melhoria da prestação jurisdicional e o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. O uso de ferramentas como o gabinete eletrônico, o plenário virtual, o teletrabalho e a capacitação contínua dos servidores foi citado pelo ministro como uma ação adotada para o cumprimento desses objetivos.
“Tivemos um considerável avanço. Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está bem acima das suas metas para o ano de 2018”, afirmou o ministro Marco Aurélio Buzzi, que representou, na ocasião, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. No painel, foi apresentado um resumo dos indicadores de produtividade do STJ. Em termos de redução da quantidade total de processos que tramitam na corte, objetivo da Meta 1, o STJ conseguiu julgar um número de processos 20% maior que a quantidade de novas ações judiciais ingressadas na corte.
Transparência
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira, falou sobre a importância de o Poder Judiciário brasileiro perseguir a transparência, o estabelecimento de critérios e a busca por eficiência. Ao fazer um breve histórico da atuação do CNJ, o ministro destacou a relevância do Conselho na promoção de mudanças efetivas na Justiça brasileira. “Hoje, o Poder Judiciário não é mais chamado de caixa-preta”, disse o ministro José Coelho Ferreira.
Durante o encontro de hoje, foram discutidos ainda temas como a desburocratização do Poder Judiciário, a formação de servidores, os mecanismos de conciliação em ações de massa, os centros de inteligência e o sistema prisional, entre outros assuntos de relevância para o aprimoramento da prestação jurisdicional no país.
* Com informações do CNJ
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