A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), realizou na segunda-feira (27/3) e nesta terça-feira (28/3), em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o 1º Encontro Regional Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça. 

O encontro reuniu magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJMG de diversas comarcas, assim como membros da Polícia Civil, Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais, além de autoridades locais. A desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner proferiu a palestra “Lei Maria da Penha sob o enfoque do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”.

A Mesa de Honra foi composta pela superintendente da Comsiv do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte; pela superintendente-adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel Santos, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; pela desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner e pela promotora de Justiça Patrícia Habkouk, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; a coordenadora estadual de Promoções e Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedem), Samantha Vilarinho Mello Alves, representando a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Duílio Silva Campos, representando a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti; o diretor do Foro da comarca de Juiz de Fora, juiz Paulo Tristão Machado Júnior; o coordenador do Núcleo Regional da Ejef da Comarca de Juiz de Fora, juiz Ricardo Rodrigues de Lima; e a juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, da Comarca de Juiz de Fora, representando o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Informação e conscientização

A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, destacou alguns pontos do encontro e sua relevância na formação dos profissionais presentes. “Esse é o primeiro encontro regional da Coordenadoria da Violência Doméstica e Familiar com o Justiça em Rede, e sua realização foi muito importante. Discutimos o programa, protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e também tivemos a oportunidade de ouvir a palestra da desembargadora Sylvia Steiner, que foi também juíza na Corte Internacional de Haia (Holanda)”. 

Ela ressaltou ainda a palestra do professor e desembargador José Henrique Torres, que falou sobre a responsabilidade dos juízes para o julgamento; a fala do psicólogo Daniel Fauth sobre grupos reflexivos e também a explanação da desembargadora Kárin Emmerich, ex-superintendente da Comiv, sobre os programas desenvolvidos pelo tribunal sobre o tema. "É preciso conscientizar juízes e servidores do tribunal das diversas comarcas para que eles atuem em rede, como forma de obter maior eficiência da Lei Maria da Penha”, disse a desembargadora Evangelina Castilho Duarte.

A desembargadora Lilian Maciel Santos ressaltou a importância do trabalho em rede e a troca de informações e experiências de todas as instituições que atuam para prevenir a violência doméstica e familiar.

“O encontro teve como objetivo reunir os vários segmentos desta equipe de atendimento de enfrentamento da violência doméstica, voltada para a prevenção. Não apenas magistrados e servidores, mas defensores, promotores e policiais. Foram vários painéis sobre as conquistas alcançadas até agora e grupos reflexivos para verificar a forma de atuar perante os homens autores de violência doméstica, pois é essencial trabalharmos com quem é o agressor. Queremos que esses encontros se perpetuem e se multipliquem por toda Minas Gerais e, com isso, o sistema se fortaleça nesse processo de prevenção contra a violência doméstica e familiar”, afirmou a desembargadora Lilian Maciel.

Palestras

O segundo dia de evento contou com várias palestras, como “Direito, uma conquista das mulheres”, do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Henrique Torres; “Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar”, da desembargadora Evangelina Castilho Duarte; “Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica – Resolução CNJ – Requisitos Mínimos”, do psicólogo Daniel Fauth; e “Gestão de Risco no Enfrentamento à Violência Doméstica”, da desembargadora Kárin Emmerich.

“A proposta da apresentação foi falar sobre a questão de risco dentro da Lei Maria da Penha, e isso é muito importante, pois é uma forma de capacitação para evitar justamente que a violência contra a mulher tenha consequências tão graves. Fazemos isso desde a base, desde o início, com o preenchimento de formulários e protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Estamos capacitando os magistrados, os operadores do Direito e toda a engrenagem que trabalha com a violência doméstica para minimizar os riscos de culminar em uma questão pior, que seria o feminicídio”, disse a desembargadora Kárin Emmerich.

Também foi realizado o painel “Apresentação da proposta e discussão para a construção do enunciado da Justiça em Rede”, com a juízas Solange Reimberg e Cibele Mourão Barroso e o juíz Leonardo Moreira, todos do TJMG, e a promotora de justiça Patrícia Habkouk. 

“Propusemo-nos a realizar uma reflexão e construção conjunta sobre as dificuldades encontradas pelas redes de enfrentamento à violência doméstica de cada comarca, e quais as soluções viáveis, construídas pela própria rede, para que esse serviço seja mais completo e eficaz, trazendo a corresponsabilidade de todas as instituições envolvidas para evitarmos os feminicídios. Refletimos e construímos juntos as recomendações em cima de toda legislação que já existe, de como efetivamente vamos proteger mulheres e meninas da escalada da violência”, disse a juíza Cibele Mourão Barroso.

Ao final do 1º Encontro Regional Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça, os participantes divulgaram a Carta de Intenções Nº 1, que pode ser acessada neste link. 

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