Normalmente, receber 30 convidados quando 200 eram esperados é um pesadelo. Mas, em Governador Valadares, isso foi motivo de comemoração, já que comprovou o êxito do 1º Encontro da Rede Atendimento à Mulher em Situação de Violência, realizado em 12 de março, no âmbito da Semana Justiça pela Paz em Casa.

A atividade, apenas uma das propostas de adesão à campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça, contou com palestras sobre a atuação dos diversos componentes da rede e o papel de cada órgão, esclarecimentos sobre os casos que se enquadram na Lei Maria da Penha, orientações sobre o acolhimento à vítima.

De acordo com a juíza Solange de Borba Reimberg, da 2ª Vara Criminal, responsável pelos casos envolvendo a Lei Maria da Penha em Governador Valadares e uma das organizadoras do evento, a solução para reverter essa situação passa pela articulação dos diversos agentes e equipamentos públicos.

O diagnóstico nasceu da constatação, no cotidiano das audiências de custódia e dos trabalhos forenses, de que casos relativamente simples chegam ao Judiciário, mas, muitas vezes, para os mais graves, o socorro infelizmente vem tarde demais.

Mãos à obra

A magistrada destacou que a finalidade do encontro da rede foi sensibilizar os integrantes para sua responsabilidade na erradicação das diversas agressões que constituem a violência de gênero e motivá-los a engajar-se no enfrentamento, apoiando-se na cooperação.

“Quisemos fortalecer a linha de frente, assegurar que eles não estão sozinhos e que, com o trabalho conjunto e criatividade, podemos mudar a realidade, com medidas que praticamente não têm custo. De fato, para esse encontro, contamos com uma série de auxílios da comunidade, da arte da cartilha e do convite ao café, da cessão do auditório a parcerias em projetos”, conta.

A juíza enfatiza que outra meta é a institucionalização das ações, para que a rede se consolide e se torne independente da administração municipal e das contingências momentâneas.

“Nós, magistrados, não ficamos na comarca em caráter permanente, mas, se os participantes estiverem conectados, os frutos serão duradouros. Os problemas são complexos, então é preciso pensar em soluções abrangentes, que representem uma resposta às vítimas e à sociedade, que procurem transformar o comportamento dos agressores, que apresentem a crianças e adolescentes um novo modelo de interação nos relacionamentos”, pondera.

Parceria

A promotora Carla Regina Duvanel, da 6ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares, avalia que ainda há muito por fazer, mas já houve avanços. “Agora, lacunas e gargalos percebidos ao longo de 2018 serão mapeados, pois os integrantes da rede puderam expor suas dificuldades e esclarecer dúvidas”, afirma.

A representante do MPMG explicou que o encontro coroou o trabalho de mais de um ano do Grupo de Articulação de Rede (GAR), criado com o apoio do Ministério Público e coordenado pela juíza Solange Reimberg.

O GAR se reúne a cada dois meses para definir estratégias de combate aos crimes contra a mulher e de apoio às vítimas de violência doméstica e familiar. Um dos problemas identificados pelo grupo, já abordado no encontro da rede, foi a ausência de um fluxo para os encaminhamentos e o desconhecimento do real enquadramento dos incidentes reportados.

A promotora explica que grande parte dos registros não constitui violência doméstica e familiar contra a mulher e é preciso distinguir o que de fato configura o crime merecedor de atenção especial segundo a Lei 11.340/2006.

“Não é qualquer agressão ou ameaça à mulher, a um parente. A Lei Maria da Penha deixa claro que, para haver violência de gênero, a vítima deve estar em posição de vulnerabilidade em relação ao agressor. A situação deve se enquadrar numa dessas hipóteses: ambiente familiar, ambiente doméstico ou relação íntima de afeto. Cada caso deve ser analisado individualmente, e esse conhecimento é primordial para que os encaminhamentos sejam feitos corretamente”, conclui.

Organização

Outra entusiasta dessa luta e apoiadora da iniciativa é Juliana Goulart, coordenadora do Núcleo de Integração e Fortalecimento da Rede de Atenção à Violência contra a Mulher (Nifram), projeto de extensão da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV). Ela foi a responsável por oferecer o know-how de logística para permitir o rendimento ótimo de todas as atuações na rede.

A professora do Departamento de Administração resume o papel da UFJF/GV, por meio do Nifram, em três pontos. “Vamos mapear os fluxos de atendimento para que a comunicação seja entre os órgãos, e não se dê apenas em fluxos internos isolados da rede; colaborar para a articulação da rede e para o diálogo entre os seus componentes; e capacitar a rede no tema, de acordo com necessidades de cada órgão”, conta.

A pesquisadora diz acreditar que essa parceria entre o Tribunal, a UFJF/GV e o MP demonstra que, com dedicação e colaboração interinstitucional, mesmo com escassez de verbas, pode-se fazer a diferença na resolução dos problemas enfrentados pela sociedade.

“O evento veio para trazer os profissionais que fazem o atendimento diariamente, a ponta da rede, para essa discussão. Assim, alcançamos o objetivo proposto de mostrar para o coletivo que existe uma articulação conjunta, uma vontade dos gestores de cada entidade de que a rede se fortaleça. Além disso, pudemos recolher a demanda desses agentes para planejar capacitações”, finaliza.

Parceiros

O evento reuniu representantes da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV), da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), das universidades Unipac e Pitágoras, gestores das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos e secretarias municipais.

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