Uma visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) marcou o encerramento da primeira viagem oficial do presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, a Patos de Minas, na última semana.
Não incluída na agenda inicial, a visita foi iniciativa do presidente, para reafirmar o apoio incondicional do Tribunal ao método apaquiano, diante das fortes pressões que a entidade local vem sofrendo de alguns setores.
“As Apacs são um projeto estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, reafirmou o presidente, que renovou a disposição de continuar apoiando integralmente todas as organizações do gênero existentes em Minas.
Recebido pela direção da Apac e pelos 52 recuperandos que residem ali atualmente, o presidente recebeu manifestações unânimes pelo gesto de solidariedade. “Esta é a primeira vez que nossa Apac, criada em 1983, recebe a visita de um presidente de Tribunal”, disse o juiz Melchíades Fortes da Silva Filho.
O magistrado antecipou manifestações similares do promotor Paulo Henrique Delicole; do presidente da Apac, Hugo Leonardo Messias; do presidente do Conselho da entidade, Hugo Damasceno Lucas; e do prefeito de Patos, José Eustáquio Rodrigues Alves.
O presidente esteve acompanhado pelos desembargadores Gilson Soares Lemes, superintendente administrativo adjunto, e Amaury Pinto Ferreira.
Visita marcante
A visita foi fortemente marcada pelo corajoso depoimento do promotor Paulo Henrique Delicole, um paranaense adotado por um casal de mineiros poucos meses após o nascimento. Ele veio para Minas Gerais depois de passar em concurso para o Ministério Público. “Escolhi Minas para retribuir o carinho de meus pais adotivos, que me deram a oportunidade de viver”, disse.
Ele disse que tomou conhecimento da existência das Apacs em Canápolis e se encantou com o método. “O método da Apac nada mais é do que o cumprimento estrito da Lei de Execução Penal”, afirmou, ao lembrar que a lei prevê tanto a punição quanto a ressocialização do condenado. “E é isso que a Apac faz, enquanto o método tradicional só cuida da parte punitiva.”
Delicole reconheceu que “o primeiro olhar do promotor quando à possibilidade de recuperação de algum criminoso é sempre de desconfiança”, e que isso ocorre com a maioria dos profissionais, antes de se inteirarem do funcionamento das Apacs.
Ele revelou que tem sido vítima de parcela desses desconfiados, que chegaram, inclusive, a fazer representação contra ele junto ao MPMG, com falsas imputações.
Recomeço
Remanescente do sistema prisional tradicional, o atual presidente da Apac, Hugo Messias, disse acreditar na utopia de ver as Apacs autossustentáveis com a produção dos próprios recuperandos.
A unidade de Patos está próxima disso, segundo ele, pois atualmente está construindo uma padaria e uma marcenaria, para produção e treinamento dos recuperandos, e se preparando para ampliar sua capacidade para 184 pessoas já em 2020. Todas as obras estão sendo custeadas com recursos das prestações pecuniárias destinadas à entidade pelo TJMG.
A Apac de Patos abriga também uma extensão da Escola Estadual Antônio Dias Maciel, cuja diretora, Maria Aparecida Fernandes, coordena o processo educacional dos recuperandos.
Em seu depoimento, ela disse ter enfrentado resistências, “por puro preconceito”, quando optou por abrir na Apac uma extensão da escola, que é uma das mais tradicionais da cidade, com cerca de 1,3 mil alunos.
O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves também se manifestou, renovando sua disposição de manter e ampliar o termo de parceria que firmou com a Apac, para dar emprego aos recuperandos em obras da prefeitura. Desde o final de 2018 eles têm trabalhado na recuperação de ruas da cidade, em um programa “altamente bem-sucedido”, disse o prefeito.
A visita foi encerrada pelo presidente Nelson Missias de Morais que, emocionado, disse aos recuperandos que “todos têm um começo na vida, mas o recomeço é só para os grandes, para os fortes”. E concluiu: “Vocês são fortes”.
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