A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) encerrou nesta sexta-feira (6/12) as atividades do 13º Curso de Formação Inicial, voltado para os 70 novos juízes substitutos que tomaram posse no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no final de agosto.
A partir da segunda-feira (9/12), eles passam a responder por 64 comarcas ou ficam à disposição da Presidência para atuar nas unidades judiciárias em que houver necessidade de designação de magistrados.
Na solenidade de encerramento, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou que esses juízes substitutos, ao assumir seus postos nas comarcas, entram em um novo mundo profissional e existencial e assumem alguns compromissos “inafastáveis” para o correto desempenho da magistratura.
Segundo o presidente, o primeiro é com a Constituição e com a legislação vigente. Associado a esse compromisso, defende o magistrado, o juiz deve conhecer a realidade em que irá trabalhar para compreender a importância que terá para a população.
“Muitas vezes, em situações críticas, somos o último ponto de apoio, a derradeira esperança de cidadãos. Nem sempre teremos soluções, mas temos o dever de compreender as situações e procurar fazer com que prevaleça a vontade das leis”, disse.
O presidente Nelson Missias reforçou que os juízes não podem se curvar diante de pressões, ainda que algumas sejam legítimas, pois todas são carregadas de interesses. “Agindo assim, vocês estarão trabalhando pelo fortalecimento da magistratura e ganharão o respeito da comunidade”, acentuou.
Emoção
A solenidade foi marcada por muita emoção. A 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Brasil, revelou que seu sentimento era de dever cumprido, já que algumas novidades foram inseridas nessa edição do curso, e o resultado foi positivo.
O convívio com os juízes foi mais próximo, o que proporcionou troca e compartilhamento de conhecimento e experiências entre todos.
“Eles tiveram a oportunidade não só de explorar os sistemas informatizados do TJMG, mas também de participar de audiências e presidir júris, ao lado de juízes experientes. Também conheceram o planejamento estratégico do TJMG e conviveram na prática com a gestão de trabalho e pessoas”, afirmou.
O juiz substituto Matheus Moura Matias Miranda, que foi designado para trabalhar na Comarca de Águas Formosas, falou em nome dos colegas. Ele fez uma associação do poema “O Tempo É um Fio”, de Henriqueta Lisboa, ao processo de formação de um magistrado.
Segundo ele, assim como um fio, que no início é bastante frágil e com o tempo vai se moldando, os juízes também vão adquirindo conhecimento e experiência durante toda uma trajetória, que vai desde os estudos iniciais até a atuação propriamente dita, enriquecendo-se com conhecimento e experiência.
Sensibilidade
O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Luís Fernando de Oliveira Benfatti, enfatizou que, além da finalização do curso, uma nova fase se inicia. “Não tenham dúvida, o trabalho será enorme; a jornada, longa; e os desafios, imensos, mas tenham certeza de que vocês escolheram a mais bela das carreiras jurídicas”, disse.
O juiz pediu aos novos colegas que não se esqueçam do significado da palavra "sentença", que vem do latim sentire e significa "emoção" e "sensibilidade".
Ele citou reflexão do desembargador Renato Nalini (TJSP) sobre a necessidade de o juiz ter uma antena permanentemente atenta às infelicidades, às angústias e aos sofrimentos. Ter a consciência da finitude de seus poderes, mas não desconhecer que possui um arsenal de ferramentas para mitigar dores de quem está faminto por justiça.
“Ele tem condições de conferir nova trajetória à sociedade aparentemente sem rumo. Basta compenetrar-se de que a tarefa mais séria de um julgador é interpretar o ordenamento à luz de uma Constituição que acreditou e prestigiou o juiz e a justiça”, ressaltou.
O juiz substituto Matheus Miranda também se referiu à sensibilidade como um elemento indispensável para a formação do magistrado. “Julgar não é um ofício meramente intelectual, meramente teórico, é preciso também que o juiz tenha sensibilidade. Especialmente em comunidades mais afastadas, carentes e com culturas e histórias diferentes. Para cada processo é necessário uma atenção particular e individualizada.”
Ouça o podcast com os áudios da desembargadora Áurea Brasil e dos novos juízes substitutos Matheus Miranda e Lilian Caetano:
O curso
Foram 644 horas com conteúdo humanístico e ético voltado para a formação dos novos juízes, com enfoque em temas como questões raciais, de gênero, impactos sociais, econômicos e ambientais das decisões judiciais e a proteção do vulnerável, entre outros.
As disciplinas seguiram orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Houve palestras com juízes convidados de diversos estados, sob a supervisão da juíza federal Cíntia Menezes Brunetta.
Prestigiaram a solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela, o corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, a superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Maria Luiza de Marilac, o presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz, e o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos.
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