A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concluiu, na tarde desta quinta-feira (29/10), as aulas da primeira turma do Curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais. Foi o segundo e último dia da atividade educacional, que acontece a distância, e é ministrada pelo professor José Augusto Chaves Guimarães.
O objetivo da ação educacional é capacitar os alunos — assessores de gabinete da Segunda Instância — para redigir e estruturar ementas inseridas nos acórdãos produzidos no TJMG, aplicando técnicas de redação padronizadas, com vistas a aprimorar a qualidade do trabalho que realizam e permitir uma maior informatividade dos documentos, para fins de pesquisa em repertórios e bases.
Neste segundo dia de atividades, o curso versou especificamente sobre a apresentação e a discussão da metodologia de elaboração das ementas. “O foco foi a identificação das quatro categorias fundamentais — fato, instituto jurídico, entendimento e argumento — e a forma de concatenação dessas categorias para a estruturação do enunciado das ementas”, explicou o professor.
Àqueles que se dedicam à elaboração de ementas, o professor aconselha que a encarem como um texto próprio, diferente da fundamentação do voto. “Porque o texto da ementa vai representar o acórdão fora do seu próprio contexto. Por isso, ele precisa ser caracterizado pela sua clareza, pela sua objetividade e pela precisão do vocabulário, evitando-se jargões e metáforas, para que seja o mais compreensível possível”, destacou.
Entre outros pontos, durante o segundo dia de curso, o professor observou que a ementa decorre do inteiro teor do acórdão, que é o documento-fonte dela. “O acórdão é um julgamento proferido pelos tribunais, que pressupõe um juízo lógico para que ocorra a prestação jurisdicional. Na fundamentação do voto desse acórdão, é desenvolvido um raciocínio que tem premissas”, pontuou.
O professor detalhou então as diversas partes de um acórdão, falando sobre os seus elementos formais, que não devem constar na ementa, e os seus elementos de conteúdo, que são as três partes da decisão: relatório, fundamentação e dispositivo. A partir daí, explicou como devem ser construídas as ementas, com importantes dicas para a redação desse gênero de texto.
Mestre e doutor em Direito da Informação pela Universidade de São Paulo (USP), José Augusto Chaves Guimarães é bacharel em Direito e em Biblioteconomia e livre-docente em Análise Documentária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp-Marília). É docente e orientador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação dessa instituição e autor do livro Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, editado pelo Conselho da Justiça Federal em 2004.
Novas turmas
Duas novas turmas do Curso de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, com 50 vagas cada, estão previstas para ocorrer ainda este ano: nos dias 11 e 12 de novembro e nos dias 1º e 3 de dezembro. As vagas não preenchidas serão estendidas preferencialmente aos juízes de turmas recursais e, na sequência, aos demais servidores do TJMG.
As inscrições podem ser feitas aqui.
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