Trabalhar a inclusão sociocultural e o desenvolvimento socioesportivo de crianças e adolescentes, por meio de oficinas de teatro, dança, música e da prática esportiva; custear pagamento de equipe técnica de profissionais – fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e cuidadores – para um lar de idosos; construir sede própria de comunidade terapêutica para tratamento de jovens até 18 anos com histórico de dependência química; e adquirir matéria-prima para a produção de órtese, prótese e cadeiras de rodas, entre outros dispositivos, para associação de deficientes.
Essas são algumas das 16 propostas selecionadas pela Vara de Execuções Penais da comarca de Divinópolis para receber recursos de penas pecuniárias (valores arrecadados em virtude de transações penais e sentenças condenatórias). Juntas, as iniciativas, selecionadas entre 39 propostas protocolizadas no Setor Técnico de Execução Penal da comarca, a partir da abertura do Edital 01/2018, receberão um total de R$ 776.691,54. A escolha dos projetos, pelos membros de comissão formada especialmente para este fim, foi unânime.
Outra iniciativa selecionada atende a Biblioteca Ataliba Lago, que receberá R$ 18 mil para o projeto cultural Leitura em Toda Parte (revitalização da Sala Multimeios Adélia Prado e aquisição de equipamentos para realização de eventos externos, como forma de divulgação e desenvolvimento do hábito da leitura). A Caixa Escolar Municipal Doutor Sebastião Gomes Guimarães receberá R$ 15 mil, para construção de rampa de acesso à quadra de esportes, e a Caixa Escolar Padre Guaritá, R$ 12 mil, para o projeto Bom de Bola, escolinha de futsal.
Entre as propostas escolhidas, figuram ainda a finalização da construção do regime fechado da sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) da comarca, que receberá o montante de R$ 275.815.01, e iniciativa do Conselho da Comunidade da Execução Penal de propiciar contato visual entre presos provenientes de outras cidades e seus familiares, e custear despesas com a alteração estatutária do Conselho, proposta para a qual serão repassados R$ 6.100. O Centro Municipal de Educação Infantil Miguel Rodrigues Filho receberá R$ 8 mil para cobrir e fechar o parque/tanque de areia da entidade, a fim de garantir espaços adequados e seguros para as interações e brincadeiras das crianças.
Confira aqui a ata da reunião, durante a qual foram selecionadas as propostas e em que consta a relação de todas as iniciativas que serão contempladas, bem como os respectivos valores que cada uma receberá.
Conheça uma das entidades escolhidas
A Associação Imaculada do Espírito Santo é uma representação da Aliança de Misericórdia, entidade cuja sede fica em São Paulo e que está presente em mais de 40 cidades do Brasil e em mais cinco países. A associação está presente em Divinópolis desde 2007 e atende famílias em situação de vulnerabilidade social.
O coordenador de projetos, Juliano de Moura Alves, explica que, por meio do Serviço de Atendimento ao Egresso do Sistema Prisional (Saesp), são realizadas diversas ações. Uma delas são os atendimentos daqueles presos da comunidade carcerária do Presídio Floramar que estão prestes a ganhar a liberdade. “O objetivo é construir um novo projeto de vida com os reclusos, tanto do pavilhão masculino como do feminino”, acrescenta ele. São atendidos, semanalmente, aproximadamente 50 detentos, entre homens e mulheres.
“Prestamos atendimento aos que podem ir à Associação e atendemos em domicílio, que é o foco da entidade”, ressalta Juliano Alves. A associação oferece os serviços de orientação jurídica, assistência social, atendimento psicológico, orientação para reinserção no mercado de trabalho, auxílio para alimentação, construção de currículo, entre outros. “Tudo o que é possível oferecer ao egresso, para que ele não volte ao sistema prisional, está nos nosso horizonte”, conclui o coordenador de projetos. “A parceria com o TJMG garante que a instituição mantenha o atendimento às pessoas em extrema vulnerabilidade social”, disse ele.
Critérios de seleção
As iniciativas foram analisadas por uma comissão formada especialmente para este fim e que observou critérios como objetivos das iniciativas, público-alvo dos projetos e alcance social da proposta. A escolha teve como base, também, os propósitos da Vara de Execuções Penais, para a reinserção social do indivíduo e o acolhimento de egressos e a parceria constante entre as instituições e a comarca, para o recebimento de pessoas em cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade.
A escolha das propostas teve ainda como horizonte a prevenção à criminalidade e a intervenção junto a crianças e adolescentes e recomendações da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, no Provimento Conjunto 58/2015, recomenda o uso das verbas pecuniárias para se alcançar o maior número de presos e egressos, aumentar o número de vagas do sistema prisional e favorecer o desencarceramento.
Compuseram a comissão que selecionou os projetos o juiz Francisco de Assis Corrêa, da Vara de Execuções Penais da comarca, o juiz diretor do foro da comarca, Marcelo Paulo Salgado, da 1ª Vara Criminal, o juiz Christiano de Oliveira Cesarino, da 2ª e da 3ª Vara Criminal (em substituição) e o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho.
Na próxima sexta-feira, 14 de dezembro, às 16h, no Salão do Júri, o diretor do foro da comarca presidirá reunião com os representantes das instituições contempladas, para tratar de questões referentes ao repasse das verbas e à execução dos projetos. A imprensa local foi convidada a acompanhar a reunião.
Penas pecuniárias
As penas pecuniárias são aplicadas pelas varas criminais, pelas varas de execução penal e pelos juizados especiais criminais do estado de Minas Gerais a pessoas em cumprimento de pena restritiva de direitos decorrente de sentença condenatória, ou de medida alternativa aplicada em função de transação penal, ou da suspensão condicional do processo. São verbas de natureza pública que, quando não destinadas diretamente à vítima e aos dependentes, deverão ser revertidas a entidade pública ou privada, com finalidade social e sem fins lucrativos.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial