A desembargadora Paula Cunha e Silva entrou em exercício nesta sexta-feira (7/8) como superintendente adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O chefe do Judiciário mineiro, desembargador Gilson Soares Lemes, conduziu o ato, realizado no gabinete da Presidência. Prestigiaram a solenidade a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Comsiv; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; e o desembargador Maurício Torres Soares. 

A Comsiv tem como função assessorar a Presidência do Tribunal mineiro, a 2ª Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça nos temas que envolvem a mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Entre suas atribuições, figura elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência contra a mulher e apresentar proposta de planejamento, de natureza administrativa, para funcionamento das varas que detenham competência para processar e julgar os feitos dessa natureza. 

Compete ainda à Comsiv dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais, onde houver, visando à melhoria da prestação jurisdicional, e promover a articulação do Judiciário com outros órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais. 

Também são competências da Comsiv colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores que atuam na área e avaliar e opinar sobre as demandas dos magistrados que atuam em feitos atinentes à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. 

E, ainda, receber dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações pertinentes e fornecer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha.

Leia mais sobre violênca doméstica na edição do Plural de hoje, data em que se comemoram 14 anos de criação da Lei Maria da Penha.