O livro Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais – Comentado (Provimento CGJMG 260/2013), de autoria do desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será lançado hoje, 20 de fevereiro, às 19h, na sede do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil/MG).
Em sua 3ª edição, ampliada, revisada e atualizada, a obra, que contém 1.157 páginas, traz, em linguagem clara e objetiva, densa doutrina das atividades reguladas na Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), Lei dos Cartórios (8.935/1994), Lei de Protesto (9.492/1997), legislação correlata e os provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça comentados pelo autor.
O livro incorpora ainda jurisprudência selecionada, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sentenças da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, enunciados das Súmulas do STJ e do STF, bem como das Jornadas de Direito Civil.
A obra estará disponível também em aplicação que roda em iOS e Android, para smartphones e tablets, incluindo futuras atualizações de conteúdo.
A edição é recomendada para oficiais registradores, tabeliães de notas e de protesto, escreventes e advogados com atuação em direito civil, direito de família, direito imobiliário e direito empresarial, magistrados, membros do Ministério Público, da Corregedoria-Geral de Justiça.
A obra é indispensável também para os candidatos a concursos públicos de outorga das delegações dos serviços de tabelionatos e de registros públicos do estado de Minas Gerais, empresários do ramo imobiliário e agentes públicos e privados do sistema financeiro habitacional e de órgãos de regularização fundiária.
Currículo
O desembargador Marcelo Rodrigues é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ingressou na magistratura mineira como 1º colocado no respectivo concurso público, é desembargador do TJMG, por merecimento, desde 2006. Foi titular da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette, comarca de Belo Horizonte. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Imobiliário (Ed. RT), da Comissão de Direito Notarial da Escuela Judicial de Latino America (EJAL) e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Examinador efetivo da disciplina Registros Públicos, nos concursos públicos para outorga das delegações dos serviços de tabelionatos e registros públicos em Minas Gerais (2005 e 2007), tendo sido presidente e examinador no concurso de 2014. Foi consultor especial da comissão encarregada da elaboração do anteprojeto do Código de Normas do Extrajudicial do Estado de Minas Gerais (Prov. CGJ 260/2013), estudioso do Direito Notarial e Registros Públicos e palestrante. É autor, entre outras obras, do Tratado de Direito Notarial e Registros Públicos (ATLAS, 2ª ed., 2016), Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ, 2017) e de diversos artigos jurídicos.
Serviço
20 de fevereiro, às 19h
Sede do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil/MG)
Rua dos Timbiras, 2.318, bairro Lourdes, em Belo Horizonte.
Os interessados devem confirmar presença pelo e-mail: silvia@recivil.com.br ou pelo telefone: (31) 2129-6000.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
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