Decisões judiciais em tragédias ambientais como o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, e recentemente, em Brumadinho, buscam assegurar o direito das vítimas e das famílias atingidas e fazer com que os responsáveis arquem com a reparação dos prejuízos à natureza. É nesse contexto que na próxima quinta-feira, dia 7 de fevereiro, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, profere a palestra “Evolução da jurisprudência ambiental no STJ e a relevância dos precedentes para a segurança jurídica do país”.
O evento será realizado às 17h, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – Avenida Afonso Pena, 4.001 - Serra. Na ocasião, haverá o lançamento do livro A evolução da jurisprudência ambiental - Comentários aos Acórdãos paradigmas do TJMG.
A publicação aborda a jurisprudência ambiental do TJMG e suas implicações práticas na implementação do Direito Ambiental brasileiro, enfocando temas atuais nas áreas cível, administrativa e criminal.
Ela é coordenada pelos procuradores Jarbas Soares Júnior, Carlos Eduardo Ferreira Pinto e Marcos Paulo de Souza Miranda e tem apresentação do ex-presidente do TJMG, Herbert Carneiro. O prefácio é do ministro do STJ Herman Benjamim.
Na obra, magistrados, promotores de Justiça e advogados com larga experiência na área comentam de forma pormenorizada os 21 julgados de desembargadores relatores, também transcritos no livro, fazendo aportes técnicos e do Direito Ambiental e abrindo perspectivas para uma maior implementação das normas ambientais, abstratamente previstas nos textos legais. O lançamento do livro será feito em conjunto com a Editora Del Rey.
Acórdãos
Um dos acórdãos comentados no livro tem como título “Tragédia processual ambiental – o caso Samarco”, de autoria do desembargador relator Afrânio Vilela, primeiro vice-presidente do TJMG. A análise desta decisão é feita pelo promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Entre os temas estão também o perdimento de bens nos crimes ambientais, licenciamento ambiental e empreendimentos agropecuários, Mata Atlântica e reparação do dano ambiental. A obrigatoriedade de licenciamento ambiental para atividades de extração de areia e cascalho e aplicação de recursos na preservação de mananciais hídricos são outros assuntos abordados.
De acordo com o ministro Herman Benjamin, “o livro volta os olhos para além de uma distante promessa, futura e incerta de proteção ambiental, tal qual prescreve a legislação, e põe em evidência o abundante repertório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais quando provocado a decidir sobre questões afetas à biodiversidade, poluição e patrimônio histórico, tirando, assim, o direito ambiental e o direito do patrimônio cultural, nas suas múltiplas dimensões, das prateleiras esquecidas e levando-os ao dia a dia do cidadão e da Justiça.”
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