Desembargadores, assessores, assistentes e estagiários participaram nesta sexta-feira, 14 de junho, de um curso sobre elaboração de ementas jurisprudenciais realizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O treinamento foi conduzido pela revisora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Sofia Araújo de Oliveira, que defendeu a necessidade de redigir ementas (breve apresentação do conteúdo do acórdão) objetivas e padronizadas, já que elas consistem em um mecanismo de indexação de informações jurisprudenciais no contexto da sistemática de precedentes e repetitividade.
De acordo com a revisora, entre os procedimentos a serem observados para a elaboração dos enunciados nos acórdãos está o uso de uma linguagem diretamente associada à tese aplicada no voto.
Ao final das atividades, espera-se que o participante elabore ementas com mais qualidade, tendo como parâmetros a formatação, a estruturação, a seleção de verbetes e a construção de enunciados.
Banco de ementas
Presente ao curso, o desembargador Oliveira Firmo lembrou que já trabalhou como assessor e tinha como tarefa, entre outras, redigir ementas. Disse que não havia regras a serem verificadas, daí a dificuldade da atividade.
Hoje, ele defende a necessidade de definir regras para padronizar a redação de ementas, tendo como referência o que é adotado nos tribunais superiores. Tal providência, segundo ele, facilitaria o acesso e consulta a um banco de ementas para utilização em casos semelhantes.
O curso foi realizado nas dependências do Centro de Estudos Jurídicos Juiz Ronaldo Cunha Campos e foi coordenado pelo Núcleo de Apoio à Gestão de Gabinetes e à Elaboração de Enunciados de Súmula (Nees) e pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).
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