O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta sexta-feira (30/9) a 5ª Edição do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) Itinerante, projeto que tem, como objetivo, identificar crianças, adolescentes e adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe em seu registro de nascimento e possam, a partir da iniciativa, completar o documento. O evento foi realizado em parceria com a PUC Minas Unidade São Gabriel, em Belo Horizonte.
Estiveram presentes a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; a juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Maria Luiza Rangel, coordenadora do CRP Itinerante; juiz auxiliar da 3ª Presidência Marcus Vinícius Mendes do Valle, e o juiz do Foro de Belo Horizonte Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes. Também participaram professores do curso de direito da PUC Minas unidade São Gabriel, que reportaram a relevância do Papre, Posto de Atendimento Pré-Processual que funciona no Bairro São Gabriel e que tem promovido a conciliação e mediação em seis bairros da região.
Projeto Paternidade para Todos
O Projeto Paternidade para Todos, gerido pela 3ª Vice-Presidência do TJMG, tem por objetivo garantir o nome do pai no registro de nascimento, desde que a questão possa ser resolvida extra processualmente, baseando-se no princípio de que o registro civil é um dos documentos de maior valor na vida de uma pessoa, ao estabelecer o nascimento dela para a vida civil e remeter às suas origens familiares. “É o primeiro documento do ser humano e é muito importante para a identificação da pessoa, com repercussões no direito da personalidade e no princípio constitucional da dignidade humana”, disse a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, que chegou a se emocionar com algumas histórias que conheceu no local.
O programa inova na medida em que implementa uma sistemática do procedimento pré-processual de reconhecimento de paternidade capaz de ser executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado de Minas Gerais, e de forma gratuita para o jurisdicionado hipossuficiente, já que os exames são custeados pelo TJMG. A sistemática impõe celeridade na resolução de conflitos dessa natureza, inclusive em relação aos procedimentos de averiguação oficiosa de paternidade, prevista na Lei nº 8.560/92.
Sonho realizado
Dezenas de família participaram da ação. Uma delas é a de Lucas Henrique Olímpio, de 15 anos. Em seu registro de nascimento, constava apenas o nome da mãe e da avó materna, Alcineia Olímpio. Desde que a mãe o abandonou, logo depois do nascimento, Alcineia passou a criá-lo com a ajuda do companheiro, Mário Morais de Cunha, a quem Lucas se refere como pai.
Alcineia diz que se incomodava com o fato de Lucas não ter o nome do pai no registro, já que isso poderia causar constrangimentos e problemas ao adolescente. Hoje, os três, que moram no bairro Jardim Teresópolis, em Betim, atravessaram a cidade para obter o reconhecimento sócio-afetivo de paternidade por parte do companheiro de Alcineia. “Realizei meu sonho de ter o Lucas registrado em meu nome”, diz Mário.
Histórias que revelam surpresas
Clóvis Natal Ribeiro ficou sabendo que seria pai por conversas de terceiros quando tinha apenas 20 anos de idade. Apesar do susto, estava disposto a resolver as coisas da melhor maneira possível: alugar casa, prestar auxílio financeiro e o que mais fosse necessário. Mas a mãe demorou a procurá-lo e, quando o fez, trouxe outra surpresa: se decidisse continuar com a gravidez, não iria criar a filha.
Incrédulo, o pai acompanhou o restante da gestação e, quando foi avisado do nascimento da criança, compareceu ao hospital para prestar o auxílio necessário. Decepcionado com a confirmação de que a mãe não tinha interesse em cuidar da criança, assumiu já no hospital as obrigações de pai, auxiliado pela irmã, Marlene Divina Ribeiro Vitorino. Por isso, não registrou o nome da mãe na certidão.
A filha de Clóvis, hoje com 31 anos de idade, conta que, apesar do amor do pai, a falta do nome da mãe sempre a incomodou, principalmente quando era questionada ao preencher cadastro ou quando alguém se deparava com seus documentos. Nesta sexta-feira (30/9), a maternidade foi oficialmente reconhecida na documentação.
Exame de DNA
Foi também com surpresa que Felipe Tayrone descobriu, há seis meses, que pode ser o pai de uma menina que hoje tem 2 anos de idade. A mãe da criança, Paloma Aguiar, conta que acreditava que a filha fosse de um rapaz com quem se relacionava antes, porque só esteve com Felipe por um breve período de tempo.
Mas algum tempo após de ter registrado a criança, o ex-parceiro fez o exame de DNA, e o resultado motivou uma ação negatória de paternidade, com a exclusão do nome dele da certidão. Incentivada pela mãe, Paloma decidiu procurar Felipe, que reagiu com tranquilidade e decidiu fazer o teste espontaneamente no evento dessa sexta-feira (30/9). Ele conta que tem desejo de ser pai, e por isso, está ansioso para que o exame seja positivo.
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