O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, recebeu nesta segunda-feira, 13 de maio, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Esteve na pauta a apresentação do cronograma de pagamento de precatórios do Município de Belo Horizonte para 2019.
Na oportunidade, o prefeito registrou que o Município de BH é adimplente em suas obrigações com o pagamento de precatórios e tem como propósito honrar os compromissos acertados. "Contudo, há dificuldades de caixa para o pagamento de valores em 2019", disse.
Diante dessa realidade, o prefeito apresentou alternativas para a continuidade do pagamento de precatórios. Uma delas é ampliar o prazo de pagamento. Outra é contar com o aval do TJMG para que valores a receber do Estado e de terceiros sejam liberados.
O presidente Nelson Missias de Morais comentou que tudo o que estiver ao alcance do TJMG será feito, levando-se em conta a segurança jurídica, e colocou à disposição do prefeito a equipe técnica do Tribunal.
Presente à reunião, o secretário municipal da Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho, e o procurador-geral do município, Tomaz de Aquino Rezende, falaram sobre a quitação dos precatórios. O secretário explicou que o Município de BH tem valores a receber de vários devedores e necessita de um prazo para definir o cronograma de pagamento de seus precatórios.
O secretário Fuad Noman detalhou que Belo Horizonte comprometeu um percentual de 1% de sua receita líquida com o pagamento de precatórios e, para 2019, a previsão é de um desembolso de aproximadamente R$ 90 milhões. O montante atualizado do débito da Prefeitura com os precatórios é de R$ 276.513.928,02.
Acompanharam o encontro o superintendente adjunto administrativo do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o juiz auxiliar da Presidência Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz Christian Garrido Higuchi, coordenador da Central de Precatórios do TJMG; o advogado e procurador do Estado de Minas Gerais Danilo Antônio de Souza Castro; o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), entre outros.
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