Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Corregedoria foca na gestão estratégica das varas

Encontro da Corregedoria em Montes Claros debateu planejamento estratégico


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O segundo dia do 23o Encontro da Corregedoria (Encor) teve como tema a gestão estratégica das unidades judiciárias (varas) e outras ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que contribuem para a gestão e a redução do acervo processual. O encontro foi realizado em Montes Claros, em 23 e 24 de novembro,

 

Durante a manhã, os juízes participaram de uma atividade prática de simulação de diagnóstico das unidades judiciárias em que atuam. À tarde a programação abordou os métodos consensuais de solução de conflitos, o monitoramento do perfil de demandas e o núcleo de gerenciamento de precedentes. Essas três ações contribuem para gestão e a redução das ações em tramitação na varas.

 

Balanço da gestão

 

O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, conversou com os participantes antes do início das atividades práticas. Ele falou sobre as ações em desenvolvimento na gestão do desembargador Herbert Carneiro à frente do TJMG. O desembargador reafirmou o propósito de transparência da gestão e abordou a situação econômica do TJ. O magistrado pediu o apoio dos juízes em ações que resultem em redução de gastos.

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Planejamento estratégico

 

Os juízes participantes do Encor foram divididos em grupo para a realização da atividade prática. A superintendente adjunta de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, juíza Eveline Mendonça Felix Gonçalves, e o juiz auxiliar da Corregedoria Marcus Vinícius Mendes do Valle explicaram o processo de implantação da gestão estratégica nas varas, previsto na Resolução 827/2016.

 

A implantação do planejamento estratégico em cada uma das unidades judiciárias do estado, além de trazer melhorias nos serviços prestados à população, vai fazer com que juízes e servidores atuem de forma assertiva para atingir as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O planejamento estratégico nacional estava “distante” das comarcas, explicou a juíza Eveline Mendonça Felix Gonçalves. Ela destacou a necessidade de que cada unidade judiciária estabeleça seu plano de acordo com a sua realidade, sempre tendo como norte o que estabelece o Plano Estratégico Nacional editado pelo CNJ e o Plano Estratégico fixado pelo TJMG.

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O juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle explicou o processo de diagnose feito em cada unidade judiciária, como primeiro passo para implantação do planejamento estratégico. O magistrado destacou a importância de documentar as rotinas e processos de trabalho, uma vez que os juízes se movimentam por diversas comarcas durante a carreira. Além da diagnose, a gestão estratégica das unidades prevê a elaboração de um plano estratégico, um plano de ação gerencial e o acompanhamento permanente dos resultados.

 

O juiz Juliano Carneiro Veiga já participou do processo de implantação do planejamento estratégico em Francisco Sá e Januária, onde atua hoje. Em ambas as comarcas a implantação foi positiva, destacou. A diagnose é o momento de “identificar problemas e afastar mitos, que muitas vezes não são as causas dos problemas”, exemplificou.

 

A experiência da Comarca de Monte Azul foi relatada pelo juiz José Alexandre Marson Guidi. Ele contou que a indicação de um responsável para acompanhar cada ação proposta pelo plano é fundamental para alcançar as metas. Ele contou ainda que o andamento dos trabalhos e os resultados são lançados em um arquivo disponível na internet para todos os envolvidos. E destacou também a importância de comemorar os resultados. Em Monte Azul, contou, as comemorações acontecem na forma de um churrasco depois do expediente e têm ajudado na motivação das equipes.

 

O desdobramento do planejamento estratégico está sendo implantado gradualmente. A capacitação dos gestores pela Ejef é pré-requisito para implantação do modelo, prevê a Resolução 827/2016. A Corregedoria-Geral de Justiça, também segundo a norma, acompanhará o cumprimento do planejamento em cada vara, e a Ejef já está capacitando os juízes em gestão judiciária.

 

Inteligência

 

O Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede) foi criado para detectar demandas fraudulentas e para orientar os juízes a respeito de boas práticas para o enfrentamento do problema. O núcleo foi criado a partir de entendimento dos corregedores durante o Encoge, realizado em Belo Horizonte em abril deste ano.

 

A ocorrência desse tipo de ação faz com que a Justiça gaste seus recursos humanos e financeiros na solução de demandas que não buscam a resolução de um conflito real, explicou o juiz Marcelo Rodrigues Fioravante. Ele destacou a importância de preencher as informações nos sistemas processuais, para que as ferramentas de apoio identifiquem processos desse tipo.

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Na apresentação, os magistrados mostraram as ferramentas disponíveis e os cuidados que devem ser tomados para evitar a ocorrência de demandas fraudulentas. O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva reforçou a importância de os juízes se comunicarem o assunto. “Temos de nos preocupar. A situação prejudica o cidadão comum que tem demandas reais”, afirmou.

 

Conciliação

 

O 3o vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Pena, apresentou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, órgão do TJMG que tem a responsabilidade de implementar a política judiciária nacional de tratamento dos conflitos de interesses.

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O núcleo também busca consolidar a utilização dos mecanismos consensuais de solução de conflitos. Para isso, o desembargador incentivou os juízes a realizar parcerias com universidades para a criação dos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces). Ele comentou ainda os números de audiências marcadas para a Semana da Conciliação deste ano e as ações de conciliação que estão sendo realizadas em Governador Valadares, ocasionadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

 

O magistrado também falou sobre as ações da 3a Vice-Presidência nas questões relacionadas à Lei 13.140, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, com foco no cadastro das câmaras estaduais de mediação.

 

Gerenciamento de precedentes

 

A juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras e o coordenador de manutenção e desenvolvimento de sistemas da Segunda Instância, Marcos Rodrigues Borges, apresentaram duas ferramentas – o sistema Ágil e um outro em fase de teste –, que servem de apoio para a identificação de casos repetitivos. A magistrada abordou também a Resolução 235/16, que padroniza os procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência.

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O sistema Ágil é capaz de identificar oscilações desproporcionais na distribuição de feitos nas comarcas. A ferramenta permite que todas as informações sejam filtradas, tendo como parâmetros as comarcas, a data da distribuição, as partes etc., explicou o servidor Marcos Borges. O objetivo é identificar as demandas repetitivas e facilitar a instauração dos institutos previstos no novo CPC para esse tipo de feito.

 

A outra ferramenta em desenvolvimento, além de realizar buscas com termos pesquisados, vai apresentar as peças processuais dos feitos que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe). O sistema realiza as pesquisas em todos os sistemas utilizados pelo TJ. Nesse sistema, explicou o servidor, as peças eletrônicas são indexadas, e os resultados são apresentados de forma a permitir a análise do acervo, possibilitando ainda a emissão de alertas quando existirem indícios de processos repetitivos.  

 

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