No fim de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Companhia de Habitação de Minas (Cohab), realizou em Corinto mais um mutirão de audiências pré-processuais para regularização da situação de moradores. A Cohab identificou uma grande quantidade de demandas referentes aos contratos. Foram realizadas negociações de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Companhia.
Considerada o centro geográfico de Minas, a comarca foi a sétima a receber o mutirão. A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, Luiza Starling de Carvalho, explica que a maior parte das demandas ainda estava na fase pré-processual. A juíza relatou que o evento foi uma grande ação, e o Judiciário se valeu da divulgação via rádio e carro de som para atrair a comunidade.
Segundo a magistrada, algumas famílias, proprietárias dos imóveis, venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade. "Diante desse cenário, a Cohab apresentou boas propostas para os cidadãos, colaborando para a pacificação social”, analisou a juíza Luiza Starling.
Balanço positivo
Nesse período, foram realizadas 119 audiências de conciliação e firmados 114 acordos, alcançando-se a marca de 95,8% de soluções consensuais. Das audiências realizadas, 61 trataram de renegociação de débitos, 36 regularizaram escrituras e 17 regularizaram escrituras e débitos pendentes simultaneamente.
Foi negociado uma soma total de aproximadamente R$ 760 mil. Desse valor, a Cohab recebeu à vista R$ 50 mil. Além disso, foram encerradas 12 ações que tramitavam há anos na comarca. A juíza Luiza Starling de Carvalho, juntamente com a equipe, comemora os resultados. “Conseguimos a conciliação em muitas demandas pré-processuais, evitando a judicialização e promovendo a paz social”, disse.
Para a magistrada, essa foi uma boa solução para todas as partes envolvidas no processo de conciliação na fase pré-processual. A parceria firmada foi consequência de um termo de colaboração entre órgãos. “Dessa maneira, podemos garantir a negociação para que as famílias pudessem continuar com os imóveis”, conclui.
Parceria
Em março de 2017, o TJMG assinou um convênio com a Cohab para realizar mutirões de negociação envolvendo o programa habitacional do Governo do Estado. A cooperação decorreu da constatação de elevada quantidade de demandas ajuizadas ou não referentes às habitações populares no estado.
Até o momento foram sete as localidades atendidas pelos mutirões: Belo Horizonte, Contagem, Corinto, Itajubá, Santa Luzia, Uberlândia e Vespasiano.
Cejusc
Em média, o Cejusc de Corinto obtém acordo em aproximadamente 75% das demandas. Ele funciona no Fórum João Viana Fróis, situado na Rua Doutor Antônio Alvarenga, 235. Os telefones de contato são: (38) 3751-2005 e 2554.
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