O Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais reuniu-se, nesta quinta-feira (2/12), para discutir assuntos diversos relacionados a essas unidades. A reunião foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, que também preside o colegiado.
"Foram abordados temas importantes para os Juizados Especiais de Minas Gerais. Gostaria de agradecer a todos os membros, que participam efetivamente do Conselho e têm buscado avanços para os Juizados Especiais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está atento às necessidades das unidades judiciárias de todo o Estado. Até o final da gestão, iremos implementar outras melhorias”, afirmou o presidente Gilson Lemes.
Da sede do TJMG, participaram a juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte; o juiz auxiliar da Presidência Cássio Fontenelle; o diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle; e a diretora-executiva de Suporte aos Juizados Especiais, Abalene Romie Rodrigues da Silva.
Por meio de videoconferência, participaram o vice-presidente do conselho, desembargador Carlos Roberto de Faria; o desembargador André Luiz Amorim Siqueira; a juíza Cláudia Luciene Silva Oliveira, da 6ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da capital; e o juiz Mauro Pena Rocha, presidente da Turma Recursal de jurisdição exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem.
Temas em pauta
Na reunião, entre outros pontos, foi discutido o projeto de integração dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) com os Juizados Especiais. Trata-se de iniciativa desenvolvida em parceria com a 3ª Vice-Presidência do TJMG e que tem por intuito integrar essas unidades, com o objetivo de unificar a política de tratamento adequado dos conflitos de interesse.
Foi ainda apresentado um rápido balanço de alguns projetos desenvolvidos pelo conselho nesta gestão, como a prorrogação do funcionamento da Turma Recursal Temporária do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares, em funcionamento na Comarca de Caratinga, até 22 de junho de 2022. Entre janeiro e setembro de 2021, foram distribuídos 839 processos e julgados 710 feitos, nesse Colégio Recursal.
Outros projetos desenvolvidos apresentados na reunião foram o de concessão de um assistente administrativo para cada Turma Recursal do estado; a ampliação do número de juízes leigos nos Juizados Especiais em Minas; a publicação do Código de Normas dos Juizados Especiais, em 16 de dezembro de 2020; e a parametrização do Processo Judicial eletrônico (PJe) para Turmas Recursais no Sistema de Informações Estratégicas (Sijud), em 2021.
Informou-se ainda que, neste ano, foram realizados dois cursos de ementas para as Turmas Recursais do Estado, e foram divulgados números do projeto de prorrogação do funcionamento da Turma Recursal Temporária da Comarca de Belo Horizonte, até maio de 2023: de janeiro a setembro deste ano, foram distribuídos ali 1.065 processos, e foram julgados 1.745 julgados. Ao longo da reunião, foram discutidos ainda aspectos relacionados a diversos projetos em desenvolvimento.
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