Antônio cumpre pena em um estabelecimento prisional no interior de Minas. Tem bom comportamento, estuda, faz belas peças em mosaico e tem planos para quando sair da prisão: formar uma família e viver de sua arte. Antônio sempre contou com a orientação e o apoio do Conselho da Comunidade de sua comarca, que, periodicamente, visita o local onde cumpre pena. O personagem é fictício, mas retrata o perfil de parte da população carcerária do estado.
Visitar os estabelecimentos prisionais e entrevistar os presos, ouvindo suas necessidades, esclarecendo suas dúvidas quanto à pena que lhe foi aplicada, benefícios, direitos e deveres, estão entre as várias atribuições do Conselho da Comunidade. Consciente da importância desse órgão para a realização de uma execução penal comprometida e humanizada, a juíza da Vara de Execuções Penais e da Infância e da Juventude da Comarca de Betim, Simone Torres Pedroso, reconduziu seus integrantes aos cargos de conselheiro, por meio da Portaria 1/2018, nomeando um dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil presidente do colegiado.
Conforme informou a juíza Simone Pedroso, o Conselho da Comunidade da comarca foi criado em junho de 2015, sendo que, desde então, seus membros têm demonstrado seu importante papel, centrando-se na capacidade para se articular com a sociedade, com o intuito de assistir, fomentar e viabilizar políticas públicas penitenciárias para o município.
Uma das primeiras demandas atendidas pelo colegiado foi a reforma e a ampliação do espaço de convivência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp/Betim), propiciando aos reclusos e familiares um local para visitas digno e adequado.
Ainda conforme a magistrada, o Conselho da Comunidade de Betim, que conta com representantes atuantes e comprometidos da sociedade betinense, desenvolve ações voltadas para a reeducação, a reintegração e o regresso do sentenciado à família e à sociedade, de forma a prevenir a reincidência. Na oportunidade, a juíza parabenizou os conselheiros pelo trabalho frente à comunidade carcerária betinense, desejando-lhes sucesso em suas atividades no novo mandato que se inicia.
Serviço público relevante
Entre os 13 integrantes do Conselho da Comunidade estão advogados, servidores públicos, membros da pastoral carcerária e da comunidade evangélica. Ainda conforme a portaria, o mandato dos conselheiros é de dois anos, a atividade não é remunerada, sendo o exercício do cargo considerado serviço público relevante. Todos os atos do conselho devem ser registrados e homologados pelo juízo da execução penal.
Compete ao Conselho da Comunidade, entre outras funções, incentivar a prática de tratamento não institucional, como os de regime semiaberto e aberto; promover a participação da comunidade na reintegração do sentenciado e do regresso na família, na profissão e na sociedade, colaborar com o Poder Público e a comunidade na aplicação da Lei de Execução Penal e apresentar relatórios mensais ao juiz da execução penal.
A figura do Conselho da Comunidade está prevista na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
Integrantes
Compõem o Conselho da Comunidade de Betim o advogado Luiz Guilherme Prado Souza Leal, presidente recém-nomeado; Cássio Pacheco, do Centro de Prevenção à Criminalidade/Betim; os advogados Álvaro Calheiros e Daniel Prates; Tatiane Lídio (Ceresp/Betim), Maria Nieves Sanchez e Maria Antônia Maia (pastoral carcerária), Maria do Rosário Cardoso e Nelma de Carvalho (comunidade evangélica); Carlos Alexandre da Silva (Prefeitura de Betim), Cleyde Rosa (assistente social), Heron Guimarães (O Tempo) e o contador Giovani Ramos.
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