Grandes nomes do cenário jurídico e ambiental nacional estarão reunidos em Araxá, de hoje, 7 de agosto, até a próxima sexta-feira, dia 9, para o III Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente, que nesta edição tem como tema “Proteção Ambiental: a missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público – histórico, tendências e perspectivas”.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, participará do encerramento do congresso, na sexta-feira. A abertura das atividades, na noite de hoje, contará com a presença do 1º vice-presidente da Casa, desembargador Afrânio Vilela, representando o chefe do Judiciário mineiro.

Em seu discurso na abertura do evento, o 1º vice vai abordar alguns dos aspectos envolvidos nas grandes tragédias ambientais. “A evolução humana ocorreu, inclusive, a partir de eventos naturais que exigiram o aprimoramento das soluções para atenuar os efeitos nefastos das intempéries, conjunto ao qual denominamos ‘conhecimento’”, observa o magistrado.

O 1º vice-presidente lembra que Minas Gerais é um estado minerário, abalado pelas tragédias recentes em Mariana e Brumadinho. “Meio ambiente, vida e destinos foram ofendidos. Instituições do Governo do Estado e da sociedade, além dos cidadãos, uniram forças em prol dos atingidos. Todos aprendemos”, avalia.

Experiência e aprendizado

“Eventos como os de Brumadinho e Mariana geraram experiência e aprendizado para que valorizemos a vida; mas, especialmente, para enfrentarmos outros, que, não queremos, mas são factíveis”, alerta o 1º vice-presidente. “Temos quase meio milhar de barragens em Minas.” 

Lembrando que muitos esforços e instituições se uniram diante das tragédias, o magistrado destaca que muito se aprendeu com elas sobre solidariedade e humanidade e sobre buscar forças. “Por isso, a importância deste seminário e nossos elogios aos organizadores. Das ruínas do passado recente, que tanto nos marcou, devemos usar os ensinamentos e reedificar em novos tempos, usando como amálgama o Direito e a Justiça.”

Diante das duas tragédias, destaca o 1º vice-presidente, a pergunta que fica é: “O que poderemos fazer para evitar, mitigar efeitos danosos, nos desenvolver e utilizar nossos recursos de forma sustentável e responsável, para que nosso meio ambiente seja equilibrado em benefício desta e das futuras gerações?”

A programação do evento prevê a participação de outros membros do TJMG: a desembargadora Mariangela Meyer, 3ª vice-presidente, participará do painel “A autocomposição para solução de conflitos ambientais”, juntamente com o desembargador Afrânio Vilela; e o desembargador Alberto Diniz, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), vai presidir a mesa sobre Patrimônio Cultural e Turístico.

Do congresso resultará a Carta de Araxá, com as principais conclusões dos debates empreendidos durante os dias de encontro. A plenária para a votação do documento será presidida pelo desembargador Wander Marotta, também do Tribunal mineiro.

Um dos painéis previstos na programação, “Técnicas de tutela no meio ambiente”, contará com a participação do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Paulo Tamburini, que abordará os desafios do juiz de primeiro grau frente aos desastres ambientais.

Painéis, palestras e oficinas

Também integram a programação nomes como o da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), do governador de Minas, Romeu Zema, e do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

São esperados cerca de 350 congressistas, entre membros dos Ministérios Públicos estaduais, federais e do Trabalho, representantes da comunidade acadêmica, magistrados, advogados, empresários e servidores de órgãos ambientais.

Nos três dias de congresso, por meio de painéis, palestras e oficinas, serão debatidos e estimulados o estudo e a pesquisa dos institutos de Direito Ambiental. A expectativa é que do encontro surjam resultados práticos para a atuação do Ministério Público e do Judiciário.

A noite de abertura contará com uma homenagem às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pela atuação no caso do rompimento da Barragem do Fundão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro deste ano.

Na sequência, está prevista a palestra magna “Justiça e desenvolvimento sustentável”, a ser proferida pela política e ambientalista Marina Silva. A mesa será presidida por Ediene Santos Lousada, do Ministério Público da Bahia.

Entre os objetivos do evento, figuram debater a aplicação do Direito Ambiental no Brasil, estimular o desenvolvimento econômico de forma sustentável, visando a preservação do meio ambiente, discutir o papel dos juízes na defesa do meio ambiente e definir teses para a aplicação adequada da legislação ambiental brasileira.

O Tribunal mineiro é uma das instituições que apoiam a realização do congresso, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Confira a íntegra da programação do congresso aqui.

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