Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Comunidade de Igarapé é apresentada ao PJe

Processos passam a tramitar de maneira eletrônica a partir de 25 de setembro


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A comunidade de Igarapé foi apresentada, na manhã desta sexta-feira, 18 de agosto, ao Processo Judicial eletrônico (PJe). Juízes, defensores públicos, promotores, servidores e operadores do direito, entre outros, puderam conhecer, assim, a nova realidade trazida pela inovação. Uma equipe do setor de Informática e magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) explicaram ao público o funcionamento e as vantagens do sistema. A partir de 25 de setembro, os processos de natureza cível passam a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica na comarca.

 

Durante a solenidade, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, a desembargadora Sandra Fonseca, representando o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, ressaltou que o PJe atinge um dos maiores problemas do Judiciário: a morosidade. “Com o desenvolvimento sócio-econômico, a sociedade passa a encontrar novos mecanismos para a solução dos conflitos através de acordo, aconselhamento e arbitragem, reservando para o Judiciário apenas casos específicos. A desjudicialização é a solução definitiva. Enquanto isso não ocorre, temos que trilhar novos caminhos”, observou.

 

Na avaliação da desembargadora, o processo judicial eletrônico é uma das vias que surgem. “O PJe traz economia material,  pois deixaremos de utilizar toneladas de papel. Traz eficiência, porque diminui o tempo de tramitação do processo em cerca de um terço. Traz facilidade, pois os interessados podem acessá-lo de qualquer lugar. E traz esperança, porque demonstra que podemos romper fronteiras”, ressaltou a magistrada.

 

Em tempo real

 

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O gerente de sistemas judiciais informatizados da Diretoria de Informática (Dirfor), Dalton Luiz Fernandes Severino, apresentou o sistema ao público, tecendo um breve histórico do PJe, desde o seu lançamento, ainda em 2011, pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Antônio Cezar Peluso, passando pela inauguração no TJMG, em 2012, até as diferentes fases de sua expansão, a partir de 2014. Explicou ainda sobre a governança do projeto no Tribunal mineiro, que atua com foco em aprimorar, consolidar e difundir o uso do PJe.

 

De acordo com o gerente, no TJMG, o PJe, implantado inicialmente como projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância. Até o momento, mais de um milhão de processos estão ativos na plataforma, em um universo que interliga aproximadamente 97 mil usuários, 286 órgãos julgadores, 46 comarcas e mais de 25,5 milhões de peças processuais escaneadas ou nascidas em formato digital.

 

Em sua apresentação, o gerente falou ainda, entre outros pontos, sobre o acesso ao processo eletrônico e forneceu informações sobre suporte, capacitação e perfil dos usuários. “O Pje é uma ferramenta tecnológica que permite, em tempo real e de qualquer lugar do planeta, magistrados, servidores, advogados e demais participantes, praticarem os atos judiciais diretamente no sistema, com eficiência, eficácia e efetividade. Valoriza o capital humano institucional e promove melhor qualidade do ambiente de trabalho”, ressaltou.

 

Expectativas

 

Diretor do foro da Comarca de Igarapé, o juiz Paulo Sérgio Néris observou que aquela era uma data histórica. “O sistema, construído com base na experiência de processos eletrônicos de diversos tribunais brasileiros, é um marco, pela colaboração entre os tribunais e na disposição de ouvir e considerar as peculiaridades de cada justiça e também por não se tratar de mera informatização do processo, mas da formalização de processo judicial realmente eletrônico”, afirmou.

 

Para o magistrado, com a tecnologia, a substituição da tramitação de autos em meio físico pelo meio eletrônico trará, sem dúvida, “maior celeridade e qualidade na prestação jurisdicional”. “Lembro da época em que ingressei para a justiça mineira, nos idos de 1993, como escrevente judicial, e fui designado para datilografar as audiências de instrução e julgamento, bem como para ser o responsável pela manutenção do arquivo de ficha de prontuários dos condenados. Depois, trabalhando no gabinete do juiz, também me recordo da chegada triunfal do computador”, contou.

 

Testemunha de todas essas transformações históricas, o diretor do foro ressaltou que para todos os atores e destinatários da justiça local, a implantação do PJE “é um momento ímpar”, por desvelar “uma nova realidade, um novo capítulo do Poder Judiciário Igarapeense. Todo o esforço vem sendo desenvolvido sem descurar que o processo judicial e o próprio sistema são apenas instrumentos ou meios para a consecução de um só fim: a decisão judicial célere e eficaz. Estou convicto que, juntos, faremos uma revolução na atuação do judiciário nesta comarca”, afirmou.

 

Benefícios do PJe

 

O Processo Judicial eletrônico (PJe-CNJ - 1ª Instância) adotado pelo TJMG é um sistema informatizado que transfere todo o procedimento judicial para o meio eletrônico. Assim, também o armazenamento e a manipulação dos autos dispensam o uso de papel, proporcionando economia de custos com esse recurso e alinhando a iniciativa às práticas de sustentabilidade ambiental.

 

Outras conseqüências do processo eletrônico são a otimização dos espaços nos fóruns e tribunais, a diminuição de gastos com materiais necessários ao arquivamento e guarda de autos, o acesso em tempo integral ao processo, a rapidez na comunicação dos atos processuais, a facilidade de intimação no próprio painel de controle e a redução da burocracia e das tarefas cartoriais. Um dos maiores benefícios é o de contribuir para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo, pois ele agiliza o andamento processual.

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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