O Programa de Integridade e o combate ao uso abusivo da Justiça, por empresas e profissionais, foram os temas dominantes da primeira reunião da Comissão de Ética do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada nesta quinta-feira, dia 13, no gabinete da Presidência.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, a escolha desses dois temas como prioridades foi definida em virtude do trabalho que já vem sendo executado pelo Tribunal, tanto para introduzir o compliance público em suas ações, para prevenir e punir tentativas de ataque ao patrimônio público, como para combater o uso abusivo da Justiça, com as chamadas ações predatórias.
A Comissão de Ética é presidida pelo presidente do TJMG e integrada pelos desembargadores José Geraldo Saldanha da Fonseca (corregedor-geral de justiça), Armando Freire, Caetano Levi Lopes, José Augusto Lourenço dos Santos e José Washington Ferreira da Silva; e pelos juízes Adilon Cláver de Resende e Jorge Paulo dos Santos, da Comarca de Belo Horizonte, ambos indicados em lista pela Corregedoria-Geral e escolhidos pelo Órgão Especial.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, também acompanhou os trabalhos.
A comissão tem, entre outras funções, a atribuição de acompanhar permanentemente a conduta ética dos magistrados e averiguar a veracidade de informações sobre condutas, imputadas a candidato a promoção, que possam configurar infringência ao Código de Ética da Magistratura Nacional e que não constituam infração funcional.
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