O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu nesta terça-feira (7/2) a primeira reunião da Comissão de Conflitos Fundiários, criada em dezembro do ano passado por meio da Portaria Conjunta nº 1428/PR/2022, cuja atuação é voltada para a solução de conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais e urbanos.
Integram a Comissão de Conflitos Fundiários o presidente José Arthur Filho; o ex-presidente e superintendente Jurídico Institucional do TJMG, desembargador Gilson Lemes; o superintendente de Regularização Fundiária e Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues; a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), Ângela de Lourdes Rodrigues; o coordenador do Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, juiz Clayton Rosa de Resende; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Leopoldo Mameluque; o superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, juiz Luís Fernando de Oliveira Benfatti; e o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme do Valle.
A Comissão foi criada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que todos os processos de invasões ocorridos no Brasil fossem observados por comissões capacitadas para mediar tais questões, antes de qualquer decisão judicial. “Esta foi a primeira reunião, onde alinhamos nossos objetivos. Agora, vamos levantar todas as pendências existentes nesta área para buscarmos soluções conciliadoras”, disse o presidente José Arthur Filho.
O superintendente de Regularização Fundiária e Acompanhamento dos Processos de Desocupação de Áreas Invadidas, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, mostrou-se otimista com a Comissão que, segundo ele, pode orientar magistrados responsáveis pelos julgamentos de processos de natureza fundiária.
“É um trabalho que exige a participação de todos os atores envolvidos no ponto de vista do poder público, por meio de uma ação coordenada com o objetivo de precaver problemas ainda maiores em casos de ordem judiciais para desocupação das áreas invadidas. A Comissão atua no plano administrativo institucional do Tribunal de Justiça, mas sem a pretensão de invadir o curso da jurisdição e sempre respeitando as ações em tramitação”, afirmou o desembargador.
A coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), Ângela de Lourdes Rodrigues, disse que a Comissão trará uma contribuição valiosa para solução de problemas agrários e fundiários. “Tenho certeza que a atuação da Comissão engrandecerá a realização dos trabalhos que buscam soluções amigáveis desses conflitos, além de proporcionar uma prestação jurisdicional pacífica, célere e eficaz”, afirmou.
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