O combate à violência doméstica e familiar foi tema de palestra ministrada pela juíza titular do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares. A apresentação, realizada de forma virtual nesta terça-feira (28/3), foi direcionada a quase 400 colaboradores de uma empresa mineira e fez parte do encerramento de ações feitas durante o mês de março, quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher. 

O assunto também foi tratado pela promotora de justiça Thereza Cristina Corteletti, que atua na Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar da capital mineira.

Durante a apresentação, a juíza Roberta Chaves Soares falou sobre a importância da Lei Maria da Penha, sobre as diferentes formas de medidas protetivas e sobre o apoio dado pelo Estado às vítimas de violência doméstica e familiar. 

Foram relatadas as formas de solicitar medidas protetivas, assim como as mais presentes no dia a dia, a de não aproximação da vítima com o agressor, a proibição de contato, a suspensão de posse ou restrição de posse de armas, além da proibição de contato também com familiares, amigos e testemunhas. 

"Violência doméstica não tem raça, não tem cor, não tem profissão. Infelizmente, temos casos que duram anos, e a medida continua valendo porque se faz necessária. E o contato é também virtual, então qualquer tipo de contato por rede social, por exemplo, é proibido”, disse, informando, ainda, as formas de descumprimento da medida, quando pode ser considerado crime. 

“Ela pode ser revista a qualquer tempo e o descumprimento é crime e isso é importante para que a medida seja eficaz. E eu queria reforçar o meu papel enquanto juíza, de que o silêncio não nos protege. As agressões têm de ser denunciadas”, frisou. 

Já a promotora Thereza Cristina Corteletti tratou sobre o ciclo e as formas de violência, que podem ser psicológica, sexual, moral, patrimonial e física, informando dados e as consequências desse tipo de ato no ciclo familiar. 

Também foram informados quais são os canais de denúncia, como o 190, o 180, e a Delegacia de Mulheres, assim como os tipos e os mecanismos de proteção. 

“Mesmo a gente exercendo a profissão fora de casa, a grande maioria dos homens ainda entende que manda, exerce poder. E o ciclo de violência começa com uma explosão, com uma agressão que pode ser física, psicológica. Depois ele parte para o arrependimento, passa a pedir desculpa e dizer que aquilo foi um gesto impensado. E a seguir tem a lua de mel, quando a mulher volta a acreditar que aquilo vai dar certo. E quando entra nesse ciclo, é muito difícil sair”, finalizou. 

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