A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, por meio Centro Integrado da Mulher (CIM), abriu em 28/11 a Campanha do Laço Branco, que tem como objetivo o engajamento de homens na luta contra a violência doméstica e familiar. A abertura dos trabalhos contou com palestra do diretor do foro da Comarca de Uberaba, Fabiano Garcia Veronez. O evento se estende até 6/12, data em que se celebra o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O evento, com a hashtag #ElesPorElas, está sendo realizado no anfiteatro do Centro Administrativo do município. Estiveram presentes a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes; a gerente do CIM, Juciara Moura; a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anna Maia; a vereadora Rochelle Gutierrez, além de diversos atores da rede de enfrentamento à violência: profissionais do Direito e da Saúde, policiais, assistentes sociais e psicólogos.

De acordo com o juiz Fabiano Veronez, que responde pela 2ª Vara Criminal da comarca, encarregada dos casos envolvendo violência doméstica e familiar, se não houver um esforço para modificar a cultura vigente, os comportamentos agressivos podem se perpetuar, afetando negativamente os múltiplos tipos de relacionamentos humanos — entre pais e filhos, cônjuges, parentes, amigos, colegas — por várias gerações. Nesse cenário, segundo ele, ações afirmativas e políticas públicas podem fazer a diferença.

O magistrado ressalta que o enfrentamento da violência doméstica requer a adesão de toda a sociedade. “A importância desta campanha é, em primeiro lugar, conscientizar de que a violência contra a mulher não deve ocorrer em hipótese alguma e, a partir disso, buscar engajar esse público no combate a essas práticas e condutas”, disse.

Para o juiz, os primeiros passos são compreender que a violência não é normal e responsabilizar-se pelos próprios atos, para depois recusar as diversas formas de agressão e, em seguida, assumir o papel de multiplicador na rejeição à desigualdade, à discriminação e às relações abusivas e destrutivas.

Segundo Fabiano Veronez, a igualdade entre homens e mulheres, embora estabelecida na Constituição, ainda não se concretizou plenamente. Em sua exposição, ele abordou, além disso, o perfil de vítimas e agressores, os crimes mais frequentes, as origens da Lei Maria da Penha e as transformações alcançadas após sua implementação, o funcionamento das medidas protetivas, propostas preventivas e educativas, como os grupos reflexivos para autores de violência, o papel das parcerias entre poderes e instituições, e a Lei do Feminicídio.   

Causa de todos

“Precisamos muito que os homens se unam a nós nessa frente de defesa da mulher vítima de violência”, afirmou a secretária Gicele Gomes. Segundo a gestora, esse assunto deve ser debatido em todos os lugares, de modo institucional e informal, e é necessário que ele seja tratado amplamente, por todas as pessoas. “Temos que combater a violência contra a mulher, levantar a nossa voz contra essas tristes ocorrências. Daí a proposta, ‘Eles por elas’”, frisou.

A gerente do Centro Integrado à Mulher, Juciara Moura, discorreu sobre ações da unidade, que incluem o apoio a uma casa-abrigo para vítimas de violência doméstica e seus filhos e a disponibilização de passe livre (vale-transporte gratuito) para que a mulher possa buscar atendimento em outros equipamentos. Segundo ela, a dificuldade de trazer os homens para a discussão não é exclusiva do Brasil, pois a iniciativa surgiu em 1989, no Canadá. “Mas essa demanda não é só minha, não é só da equipe do CIM, ela é de todos nós. E, nesse momento, a gente convida os homens para também se preocuparem com isso”, disse.

A representante da Câmara Municipal, Rochelle Gutierrez Bazaga, elogiou a programação e a mobilização da rede em torno do tema. “Acompanho a campanha do Laço Branco há anos. A violência doméstica não é uma questão isolada da sociedade em que vivemos. Ela é fruto de vários aspectos. Ninguém nasce violento, as pessoas vão se tornando violentas. Esse assunto é primordial, porque ele afeta a qualidade de vida das famílias e comunidades. Quando a mulher é abalada em sua autoestima, isso se reflete na criação dos filhos, no entorno social, no mercado de trabalho”, afirmou.

Programação

Nos dias 29 e 30, as atividades da Campanha abrangeram reuniões online com estudantes dos grêmios de escolas municipais locais, visita ao Hospital Regional José Alencar para uma conversa com os trabalhadores da saúde, bate-papo com servidores da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).

O juiz Fabiano Veronez também integra a mesa nesta quinta-feira (1/12) para debater o tema “Papel dos homens no combate à violência contra a mulher”, que será realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). O encontro reune, ainda, representantes da Prefeitura, do Ministério Público, da Ordem, Conselho da Mulher e de outros órgãos.

Em 5/12, a convidada é a delegada da Polícia Civil, Mariana Pontes de Andrade. A titular da Delegacia de Orientação e Proteção à Família e um representante da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da Polícia Militar falarão a guardas municipais sobre a humanização no atendimento a vítimas de violência.

A campanha se encerra em 6/12 com um encontro dos atores da rede de proteção à mulher, no Fórum de Uberaba, para planejamento e alinhamento de ações na prevenção, repressão e combate à violência doméstica e familiar.

Comsiv

No âmbito do Judiciário estadual mineiro, a supervisão e acompanhamento das iniciativas em prol da defesa e proteção da mulher, bem como as ações para debelar esse grave problema, competem à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Conheça a Coordenadoria.