O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, conduziu nesta segunda-feira (6/2) reunião técnica de abertura para apresentação da ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade no estado de Minas Gerais. A reunião foi realizada no TJMG.
O projeto, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo garantir a emissão de documentação civil para a população prisional por meio da certificação do cadastro por identificação biométrica. Além do CNJ, participam do projeto a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Magistrados e servidores do TJMG estiveram presentes na apresentação.
Representantes do CNJ e do TSE também apresentaram o fluxo do programa e como serão desenvolvidas ações nesta semana em Belo Horizonte para iniciar a implementação do sistema em unidades prisionais da capital. Até sexta-feira (10/2) serão realizadas reuniões técnicas com equipes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Tribunal Regional Eleitoral e também com membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMG para compreender melhor as necessidades e demandas específicas do estado.
O juiz auxiliar da Presidência,Thiago Colnago, reiterou, em nome do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o compromisso da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a implantação do sistema de verificação e coleta de dados biométricos. “Vamos contribuir de toda forma possível para a efetiva implementação dessas medidas, que agregam uma eficiência considerável na qualidade de nossa atuação, além de assegurarem direitos fundamentais a esses cidadãos. Esse, no final das contas, é o maior benefício de todos. As nossas equipes estão disponíveis para colaborar e à disposição para o que precisarem”, afirmou.
Lucas Pereira de Miranda, coordenador estadual do programa Fazendo Justiça, do CNJ/Pnud, ressaltou a importância social do trabalho.
“O TJMG tem participado efetivamente dessas agendas de qualificação dos fluxos do sistema penal e socioeducativos, focadas na busca de cidadania de pessoas egressas e proporcionalidade penal. A coleta biométrica e a emissão da documentação civil vão contribuir para um problema muito observado no estado. A pessoa sai do sistema prisional sem os documentos básicos e esse é mais um fator que dificulta a retomada da vida em liberdade. A primeira demanda para acessar as políticas públicas é ter a documentação básica e isso irá contribuir muito para minimizar essas vulnerabilidades”, afirmou.
Funcionamento e Importância social
O CNJ vai disponibilizar 608 kits biométricos para o TJMG, além de outras unidades para o Sejusp e TRF-6, para serem instalados nas audiências de custódia e unidades prisionais. O funcionamento se dará por meio de três estratégias de atuação. A primeira será a verificação de dados dos indivíduos para confirmar sua veracidade. Caso seja necessário, será feita a coleta para cadastramento biométrico. A segunda é a coleta de quem já está no ambiente criminal, e a terceira é fazer uma integração de todas as bases de dados para a unificação nacional dessas informações.
O TSE entra no projeto com sua base de dados eleitorais, em que já estão cadastrados 120 milhões de brasileiros até 2022 (a inclusão de mais 11 milhões será feita em 2023). A partir desta base, os novos cadastros de cidadãos estarão à disposição da Justiça. No futuro, o cadastro terá também dados de populações ribeirinhas, moradores de rua e outros.
Segundo o coordenador técnico do projeto do CNJ/Pnud, Alexander Cambraia Nascimento Vaz, há casos em que uma pessoa apresenta deliberadamente informações biográficas divergentes. Mas o seu conjunto biométrico, que inclui o cadastro da digital, a leitura facial e assinatura digital, unifica os dados. Isso facilitará os processos de execução criminal e contribuirá para evitar fraudes.
“O nosso foco principal é a emissão de documentação civil. A coleta biométrica vem como uma ferramenta para garantir que essa emissão seja fidedigna e para que tenhamos um conjunto biométrico da pessoa compatível com os dados biográficos coletados. Assim, ao sair do sistema prisional, a pessoa terá seus documentos em mãos”, disse o coordenador do CNJ.
Solenidade
Participaram também da reunião o coordenador do GMF, juiz Evaldo Elias Penna Gavazza; o juiz auxiliar da Corregedoria e superintendente adjunto de planejamento da secretaria da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Marcelo Rodrigues Fioravante; o juíz auxiliar da Corregedoria, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, a juíza auxiliar da Corregedoria, Andréa Cristina de Miranda Costa; o gerente da Gerência de Suporte a Operação de Equipamentos (Geop), Sidney Diniz; o coordenador da Geop, Anderson Martins de Almeida; o gerente do Centro de Informação de Resultados da Prestação Jurisdicional na 2ª instância (Ceinjur), Mauro Marques; o gerente da Gerência de Sistemas Judiciais Informatizados (Gejud), Dalton Luiz Fernandes Severino.
Participaram, pelo CNJ/Pnud, as representantes Martina Hummes Bitencourt e Flávia Franco Silveira e, do TSE, o assessor chefe Iuri Camargo Kisovec e os representantes Fernanda Rocha Falcão Santos, Marília Loyola Barreiro Rocha e Samuel dos Santos dos Reis.
Durante essa semana, as equipes do CNJ/Pnud e TSE realizarão reuniões técnicas com outras instituições, levantamentos das demandas e possíveis adequações, treinamento sobre o funcionamento do equipamento com as áreas de TI, além dos testes de uso em audiências de custódia e testes em unidades penitenciárias. Na sexta-feira (10/2), será realizada a solenidade oficial de lançamento da ação de identificação civil e emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade em Minas Gerais.
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