O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou nesta terça-feira (26/1) cinco Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no interior do Estado, por meio de videoconferência. As comarcas contempladas foram Campos Gerais, Bom Sucesso, Botelhos, São João Evangelista e São Romão.

Com essas inaugurações, os Cejuscs estão presentes em 207 das 297 comarcas mineiras. O Programa Justiça Eficiente (Projef), que norteia as ações da atual administração do TJMG, prevê a instalação de Cejuscs em todas as comarcas do Estado até o fim da gestão do presidente Gilson Soares Lemes. Todas as cerimônias foram realizadas remotamente. 

O desembargador Newton Teixeira Carvalho comemorou a instalação dos novos centros judiciários, o que, segundo ele, traz para as comarcas uma nova forma de se fazer justiça. “Os Cejuscs incentivam a composição, a conciliação, os acordos entre as partes, evitando-se uma demanda judicial que pode se arrastar por muitos anos. A conciliação é uma forma moderna de se fazer justiça e de se alcançar a paz social”, explica.

Além da instalação física dos Cejuscs, o desembargador Newton Carvalho anuncia e incentiva a chamada justiça itinerante. Trata-se de uma nova forma de levar o Poder Judiciário a pequenas cidades e distritos que não possuem prédios físicos do Tribunal de Justiça, que será feita por meio dos Cejuscs. “A justiça itinerante chega ao cidadão que não tem recursos sequer para se deslocar até a sede da comarca, em muitos casos, distante do pequeno distrito onde mora”, explica o magistrado.

Ouça o podcast com o áudio do 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

O juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Ricardo Véras, reforçou a importância do TJMG buscar parcerias com outras entidades que podem contribuir para os Cejuscs e para a redução de novas demandas litigiosas. “E onde menos esperamos, como uma delegacia de polícia ou um quartel da Polícia Militar, uma demanda conciliatória pode ser resolvida, evitando-se um novo processo na Justiça”, exemplifica o juiz.

Campos Gerais

O primeiro Cejusc inaugurado nesta terça-feira foi o da Comarca de Campos Gerais (Região Sul, a 315km de Belo Horizonte). O diretor do foro, juiz de direito Fábio Gabriel Magrini Alves, salientou que a chegada do centro judiciário representa um grande ganho para o jurisdicionado. “Trata-se de um posto avançado na Justiça para a busca da pacificação social”, comemora o magistrado da comarca, que também agrega a cidade de Campo do Meio.

Bom Sucesso

Ainda pela manhã, o desembargador Newton Teixeira Carvalho inaugurou o Cejusc na Comarca de Bom Sucesso (Campo das Vertentes, Região Sul, a 210km de Belo Horizonte). Natural do Estado de São Paulo, o diretor do foro, juiz Felipe Manzanari Tonon, recordou seu início no Direito, em Itaquaquecetuba, onde atuou como conciliador voluntário. “Ali nasceu a minha paixão pela conciliação e pela mediação e, hoje, é com grande prazer que recebo o Cejusc na Comarca de Bom Sucesso, onde atuo como magistrado”, lembrou.

Da inauguração remota, também participaram o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, e o desembargador Afrânio Vilela, que já atuaram na comarca. “Lembro-me dos bons tempos de quando fui juiz em Bom Sucesso e encontrei na cidade um ambiente de paz para mim e para minha família. Era uma comarca tranquila e com pessoas voltadas para o bem”, comentou o desembargador José Flávio.

Para o desembargador Afrânio Vilela, que na gestão passada ocupou o cargo de 1º vice-presidente, é uma grande alegria regressar a Bom Sucesso, mesmo que de forma remota. Ele reforçou a importância do Cejusc, que colabora com a mediação, evitando novas demandas judiciais.

Botelhos

No início da tarde, o desembargador Newton Teixeira Carvalho inaugurou o Cejusc na Comarca de Botelhos (Região Sul, a 420km de Belo Horizonte). Para a diretora do foro, juíza Larissa de Carvalho Santa Rosa, é uma grande oportunidade das partes retomarem o diálogo antes de ser instaurada uma nova demanda judicial. “O Cejusc nos traz essa possibilidade, e tenho certeza de que se trata de uma ferramenta muito útil para a comunidade”, opinou a magistrada.

O promotor Antônio Diogo da Rocha ressalta que o cidadão quer uma solução imediata para suas demandas, e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania representam uma justiça mais célere. “Uma justiça morosa é ruim para todos”, afirmou o promotor.

São João Evangelista

No meio da tarde, o 3º vice-presidente inaugurou o Cejusc na Comarca de São João Evangelista (Vale do Rio Doce, a 285km de Belo Horizonte), que também agrega o Município de Coluna. O diretor do foro, juiz Danilo de Mello Ferraz, agradeceu a iniciativa do Tribunal de Justiça, que, segundo ele, “não se esqueceu de olhar para a Primeira Instância”. Ele lembra várias parcerias que deverão ser fechadas com outras entidades públicas para que o Cejusc seja colocado em prática e consiga reduzir as demandas litigiosas.

O desembargador José Augusto Lourenço, que assumiu a Comarca de São João Evangelista no fim de 1988, comemora a instalação do Cejusc na cidade. “Lembro-me quando cheguei à comarca e encontrei muitas dificuldades políticas e econômicas. E hoje fico feliz ao ver o Tribunal voltando seus olhos para essa região de Minas e oferecendo a magistrados ferramentas mais modernas de trabalho”, afirmou.

São Romão

O último Cejusc instalado pelo desembargador Newton Teixeira Carvalho nesta terça-feira foi o da Comarca de São Romão (Região Norte, a 510km de Belo Horizonte). O diretor do foro, juiz Eliseu Silva Leite Fonseca, conta que assumiu a comarca há um ano, aceitando um novo desafio em sua carreira de magistrado.

“Encontrei uma cidade desmotivada diante de muitas dificuldades, mas consegui reunir os servidores e motivá-los a escrever uma nova página na história de São Romão. Hoje temos muito que comemorar, pois em breve vamos inaugurar um novo fórum e estamos trabalhando arduamente na virtualização dos processos, iniciativa da nova gestão do TJMG”, conta o magistrado.

Ele comemora a implantação do Cejusc, que chega com a missão de reduzir as demandas judiciais com amplas possibilidades de conciliação entre as partes. “E saibam que o Cejusc passa a funcionar a partir de hoje”, garante o magistrado.

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