Na segunda-feira, 04 de fevereiro, dez novas comarcas passam a utilizar o sistema PJe para o peticionamento e tramitação das ações cíveis, incluindo a justiça comum, os juizados especiais cíveis e suas respectivas turmas recursais. São elas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Brumadinho, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Guanhães, Peçanha, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí e São João Evangelista.
Nas comarcas de Pouso Alegre, Ipatinga, Itabira, Patos de Minas, Montes Claros e Muriaé, que já fazem parte do sistema PJe, o processo eletrônico passa a ser utilizado também nas turmas recursais. Nessas comarcas, o sistema PJe não abrangerá o juizado especial cível.
Força-tarefa em Brumadinho
A inclusão da comarca de Brumadinho no primeiro ciclo de implantações de 2019 foi anunciada pelo presidente do Tribunal, desembargador Nelson Missias de Morais, na semana passada. As equipes de suporte do PJe vão auxiliar na implantação do sistema em Brumadinho, para que a comarca possa receber uma eventual distribuição atípica de ações, em razão do rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale S.A, ocorrido em 25 de janeiro. Leia a notícia aqui.
Ciclos de implantação
Com mais de 1,8 milhão de processos eletrônicos distribuídos na primeira instância, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais mobiliza esforços para que todas as comarcas adotem o processo eletrônico ainda neste ano. Até maio serão realizados quatro ciclos de implantação, com 35 novas comarcas nas duas primeiras etapas e 31 nos meses de abril e maio. Em 18 comarcas já integrantes do sistema, o processo eletrônico será estendido para as turmas recursais, ampliando a utilização do módulo, que até fins de janeiro já é acessado por mais de 9 mil usuários. Somados aos demais módulos do sistema, o PJe abrange um universo de mais de 165,5 mil usuários.
A quantidade de documentos virtuais produzidos no sistema mostra um dado importante para se avaliar um dos principais benefícios do processo eletrônico. Até o final de janeiro, foram registrados 53.850.475 documentos virtuais em tramitação no sistema, contribuindo para a redução do consumo de papel e gerando impactos positivos para a sustentabilidade.
PJe Criminal
O TJMG também inicia os preparativos para levar o PJe para as varas criminais. Juntamente com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios (TJDF), os dois estados foram escolhidos pelo Conselho Nacional de Justiça para desenvolver o projeto-piloto nas unidades com competência criminal. A implantação do PJe criminal servirá de referência para as outras cortes do País, para que a justiça estadual possa atingir a meta nacional prevista para 2019, de “implantar o processo eletrônico em 10% das unidades de competência criminal”.
Cadastro de advogados
Para acessar o sistema, advogados devem se cadastrar na primeira tentativa de login. Será necessário possuir certificado digital e inserir o dispositivo criptográfico na leitora (smartcards) ou na porta USB (token). Saiba mais, acesse a aba Cadastro no Sistema, em http://www.tjmg.jus.br/pje/.
Suporte
Portal de serviços de informática, cadastro e acesso pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.
Atendimento
Serviço de atendimento pelos seguintes telefones:
Belo Horizonte e região metropolitana: (31) 4020-7560
Demais localidades: 0800 276 7060
Confira o cronograma de implantação do PJe:
- Implantações do primeiro ciclo (Aviso Conjunto 04/CGJ/2018)
4/2/19:
Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Coromandel, Guanhães, Peçanha, Pouso Alegre (turma recursal), Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, Ipatinga (turma recursal), Itabira (turma recursal), Patos de Minas (turma recursal).
Brumadinho (AVISO CONJUNTO Nº 15/PR/2019)
11/2/19:
Açucena, Aimorés, Conselheiro Pena, Galileia, Mantena, Nova Era, Resplendor, Virginópolis.
18/2/19:
Alvinópolis, Barão de Cocais, Francisco Sá, Jequeri, Mesquita, Montes Claros (turma recursal), Raul Soares, Rio Casca, Rio Piracicaba, Santa Bárbara.
25/2/19:
Abre Campo, Inhapim, Ipanema, Itanhomi, Lajinha, Manhumirim, Mutum, Tarumirim, Muriaé (turma recursal).
- Implantações do segundo ciclo (Aviso Conjunto 2/CGJ/2018)
11/3/2019:
Carangola, Divino, Ervália, Espera Feliz, Lagoa Santa, Miradouro, Piranga, Senador Firmino, Teixeiras, Tombos, Conselheiro Lafaiete (turma recursal), ubà (turma recursal)
18/3/2019:
Eugenópolis, Guarani, Mar de Espanha, Mercês, Miraí, Palma, Pirapetinga, Rio Pomba, Barbacena (turma recursal), Cataguases (turma recursal)
25/3/2019
Além Paraíba, Bicas, Lima Duarte, Matias Barbosa, Rio Novo, Rio Preto, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Juiz de Fora (turma recursal)
1/4/2019
Alto Rio Doce, Barroso, Carandaí, Congonhas, Entre Rios de Minas, Itabirito, Ouro Branco, Prados, Resende Costa, São João del-Rei (turma recursal)
- Implantações do Terceiro Ciclo (Aviso 06/CGJ/2018)
8/4/2019
Aiuruoca, Andrelândia, Baependi, Caxambu, Cruzília, Itamonte, Itanhandu, Passa Quatro, Itajubá (turma recursal), Varginha (turma recursal)
15/4/2019
Areado, Boa Esperança, Campos Gerais, Elói Mendes, Guapé, Nepomuceno, Paraguaçu, Perdões, Lavras (turma recursal), Passos (turma recursal), Poços de Caldas (turma recursal)
22/4/2019
Bom Sucesso, Bonfim, Candeias, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Itumirim, Oliveira, Passa Tempo, Divinópolis (turma recursal), Formiga (turma recursal)
29/4/2019
Cambuquira, Campanha, Carmo de Minas, Conceição do Rio Verde, Lambari, Ouro Fino, Pedralva
- Implantações do Quarto Ciclo ( Aviso Conjunto nº 3/CGJ/2019 )
Implantações em 06/05/19:
Brazópolis, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Extrema, Natércia, Praisópolis, Silvianóplis, Cambuí.
Implantações em 13/05/19:
Botelhos, Caldas, Jacutinga, Monte Sião, Santa Rita de Caldas, Andradas, Santa Rita do Sapucaí.
Implantações em 20/05/19:
Cabo Verde, Campestre, Carmo do Rio Claro, Cristina, Muzambinho, Poço Fundo, Machado, São Gonçalo do Sapucaí.
Implantações em 27/05/19:
Guaranésia, Ibiraci, Itamoji, Jacuí, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Pratápolis, Cássia.
Implantação projeto-piloto Infância e Juventude (AVISO Nº 15/CGJ/2019)
25/03/2019
Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte
Veja também as orientações sobre o processo eletrônico da Segunda Instância (JPe)
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