O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou, nesta sexta-feira (26/11), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itanhandu, no Sul de Minas. Com mais essa unidade, os Cejuscs já estão presentes em 284 das 297 comarcas do estado.
Na solenidade de inauguração, o desembargador Newton Teixeira Carvalho destacou que a instalação de um novo Centro Judiciário é sempre motivo de alegria, pois significa a consolidação de uma nova forma de se fazer Justiça. Ele ressaltou que os centros judiciários ajudam a democratizar a prestação jurisdicional, uma vez que facilitam o acesso do cidadão à Justiça.
Para o 3º vice-presidente do TJMG, o Cejusc é a tradução do Judiciário do novo milênio, que prioriza a mediação, a conciliação e a autocomposição entre as partes. “Devemos sempre que possível buscar o acordo, pois o consenso confere mais rapidez e efetividade à solução dos conflitos, contribuindo assim para a consolidação da paz social”, enfatizou.
Segundo o desembargador Newton Teixeira Carvalho, o Cejusc é um local dedicado ao exercício da cidadania, sobretudo para aqueles que ainda não a exercem plenamente. “Precisamos que as instituições, os advogados e a sociedade civil trabalhem em cooperação, de forma a possibilitar que a Justiça seja entregue, mesmo quando ela não depende necessariamente do Judiciário. Atualmente, todos contribuem para o fazer justiça, porque isso deixou de ser um monopólio do Poder Judiciário”, lembrou.
Também o juiz Fernando Antônio Junqueira, responsável pela Comarca de Itanhandu e coordenador do Cejusc, considera que o Centro Judiciário amplia o acesso à Justiça. “Ao oferecer ao cidadão meios alternativos para a composição da lide, ele possibilita uma solução rápida, simples e objetiva para os conflitos”, disse.
Para o magistrado, a inauguração do Cejusc na comarca significa um grande avanço na prestação jurisdicional local e uma resposta adequada aos anseios da sociedade. “Com a autocomposição, as partes chegam ao acordo e põem fim ao litígio de uma vez por todas. Em pouco tempo, elas resolvem uma questão que poderia levar anos tramitando na Justiça, gerando despesas e até mesmo transtornos emocionais”, argumentou.
Presenças
Participaram também da solenidade o desembargador James Ferreira Santos, membro do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e diretor da Escola Judicial Militar daquela instituição; o prefeito de Itanhandu, Paulo Henrique Pinto Monteiro; o presidente da 58ª Subseção da OAB, Sebastião Brito Machado; o delegado de Polícia Márcio Penedo de Araújo Borba e o vice-presidente da Câmara Municipal de Itanhandu, Sandro Ferreira Coelho.
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