O Judiciário estadual mineiro — por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Porteirinha, no Norte do Estado —, o Ministério Público de Minas Gerais e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais se uniram para um evento conjunto de conscientização contra a violência contra a mulher e de ampliação da cidadania.
A palestra, realizada na última quinta-feira (30/6) no quartel da PMMG, inaugurou o ciclo anual de atividades obrigatórias aos homens envolvidos com agressões no lar, visando ao combate e enfrentamento da discriminação contra pessoas do sexo feminino na região. As exposições mensais, sobre assuntos variados, são dirigidas àqueles que têm medidas protetivas contra si e condenações por violência doméstica e familiar.
Considerando a realidade local e a necessidade de transformar as mentalidades, o juiz da comarca e coordenador do Cejusc, Rodrigo Di Gioia Colosimo, ao conceder medidas protetivas, passou a impor aos autores de violência o comparecimento a essas palestras, sob pena de os agressores incorrerem em delito previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (descumprimento de medidas protetivas de urgência).
A formação ficou sob a responsabilidade de dois policiais militares: o cabo Thiago Frank, integrante da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), e o sargento Cláudio Araújo. Estiveram presentes, ainda, o promotor de Justiça local, Renan Levenhagen Pelegrini, e o capitão da Polícia Militar Guilherme Rodrigues Santos.
Segundo o juiz Rodrigo Colosimo, a questão tem alta incidência na região, devido a diversos problemas sociais, como a pobreza e o alcoolismo, e a uma cultura de machismo. A comarca, composta pelos municípios de Porteirinha, Catuti, Pai Pedro, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, enfrenta diariamente numerosas ocorrências de crimes contra a mulher. Em razão disso, os diversos atores do sistema de justiça e órgãos parceiros estão se empenhando em aprimorar o trabalho em rede.
“Já vínhamos identificando um crescimento gradativo e exponencial de fatos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Os índices desses delitos na comarca passaram a sobrecarregar tanto a secretaria quanto o gabinete. Optamos, então, por aderir ao programa Justiça em Rede contra a Violência Doméstica, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv)”, afirma.
Por meio do Justiça em Rede, diversas instituições públicas e privadas preocupadas com o tema abraçaram a causa. “Atualmente já há um diálogo pré-ordenado no combate a esses delitos. No final de maio e durante o mês de junho, houve quatro sessões do Tribunal do Júri julgando casos de feminicídio e resultando na condenação dos réus. Com a evolução da interlocução institucional, elaboramos essa programação anual de palestras, que busca promover a reflexão e incentiva a romper o ciclo de violência doméstica”, conta.
Segundo o juiz, associadas a outras ações, as palestras cumprem a função de diminuir incidentes dessa natureza pela educação e por meio de medidas preventivas. “Esse modelo de trabalho, sempre em evolução, tem por objetivo a efetividade e a resposta social e a conscientização da comunidade. Os palestrantes são autoridades, servidores e colaboradores do Poder Judiciário. A ideia é sair da zona de conforto e apoiar cada evento para levar toda a população a pensar sobre esse tema, a discutir responsabilidades e soluções”, conclui.
Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial