Mais de 90% de acordos alcançados, durante audiências envolvendo conflitos que ainda não se tornaram um processo na Justiça. Este foi o resultado do mutirão de conciliação pré-processual realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Igarapé, ao longo do último mês de julho. Durante a força-tarefa, das 96 audiências designadas, 63 foram realizadas, sendo que, em 59 delas, ou seja, em 93% dos casos, houve acordos, que somaram R$ 494.251,03.
De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc de Igarapé, Tatiane Turlália Mota Franco Saliba, o mutirão concentrou-se em casos envolvendo condomínios, imobiliárias e empreendimentos imobiliários existentes no município de Igarapé. Na maioria dos casos, tratava-se de situações em que famílias encontravam-se inadimplentes com o pagamento de imóveis adquiridos, muitas delas correndo o risco de perder seus imóveis.
“Foi uma iniciativa cujos resultados me surpreenderam e que se revelou de grande alcance social”, afirmou a magistrada, destacando que os acordos mantiveram viável para as famílias o sonho da casa própria, já que, por meio deles, foi possível a renegociação das dívidas. A magistrada acrescenta que o sucesso do mutirão deveu-se ao empenho da equipe do Cejusc e também dos advogados envolvidos, “que apresentaram propostas de composição boas e praticáveis e se mostraram muito preparados e interessados em conhecer a situação das famílias.”
Segundo a juíza, o Cejusc local tem buscado ampliar seu setor pré-processual e está em tratativas para, mediante convênio com a Câmara Municipal, instituir um Posto de Atendimento (Papre) do Cejusc junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município. “A ampliação do pré-processual e do setor de cidadania na comarca tem sido possível graças aos constantes cursos de capacitação oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que sempre contempla vagas para Igarapé, o que contribui gradativamente para a disseminação da cultura alternativa de solução de conflitos no âmbito da comarca”, ressalta.
Cultura da paz
“Iniciativas como essa são muito importantes, pois contribuem para disseminar a cultura da paz, com a qual ainda estamos nos acostumando. Na conciliação, as soluções para os conflitos são construídas pelas próprias partes, promovendo efetivamente a pacificação social. E os acordos pré-processuais são dotados de segurança jurídica, pois são homologados pelo juiz coordenador do Cejusc. Outro benefício importante da conciliação pré-processual é a diminuição da quantidade de processos que chegam à Justiça”, observa o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Veras, auxiliar da 3ª Vice-Presidência.
Centros Judiciários
Os Cejuscs são unidades do Judiciário mineiro que concentram as audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, bem como o setor de cidadania. Os espaços têm sido reconhecidos como fundamentais para a disseminação dos métodos autocompositivos, e o TJMG, por meio da 3ª Vice-Presidência, tem expandido centros judiciários de solução de conflitos pelas diversas comarcas de Minas. Até o momento, já são mais de 120 unidades no Estado.
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