Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Cejusc-BH faz acordo para regularizar repasses do SUS

Acordo foi firmado entre o Município de Belo Horizonte, o estado e a Fhemig


- Atualizado em

Um acordo homologado hoje, 26 de setembro, pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc-BH), Clayton Rosa Resende, pôs fim a uma dívida de mais de R$ 600 milhões relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O acordo, firmado entre o Município de Belo Horizonte, o estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), regularizou os repasses financeiros para o SUS, extinguindo, consequentemente, as duas ações judiciais que tratavam do assunto.

noticia-1-homologa_ao-cejusc.jpg
Acordo firmado entre município e estado foi homologado no Cejusc-BH

Em uma ação, o Município de Belo Horizonte reivindicava um valor aproximado de R$ 340 milhões devido pelo estado de Minas Gerais, referente aos repasses financeiros não realizados, e, em outra, a Fhemig cobrava do Município de Belo Horizonte um valor aproximado de R$ 335 milhões, referentes à parcela devida a título de produção e de incentivos.

As negociações para a regularização dos repasses financeiros, efetivadas hoje pelo juiz Clayton Resende, tiveram início quando o coordenador do Cejusc-BH era o juiz Renan Carreira Machado.

Estiveram presentes o procurador do estado de Minas Gerais, João Viana da Costa, representando a Fhemig; o procurador do Município de Belo Horizonte, Pedro Andrade, e a promotora de saúde, Josely Ramos Fontes.

 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920

imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial