Mais uma audiência foi realizada nesta quinta-feira (24/10), no processo que apura os danos causados pela mineradora Vale com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.
O juiz Elton Pupo Nogueira determinou que a empresa apresente, em 15 dias, proposta de preservação do Rio das Velhas, em virtude da elevação da captação de água nessa bacia hidrográfica.
No mesmo prazo, o juiz determinou que a empresa responda questionamentos já feitos sobre a preservação de mananciais em áreas da empresa na bacia do Rio das Velhas, a construção de nova captação no Rio das Velhas e captação suplementar em Macaúbas, na bacia do Paraopebas.
Com o objetivo de complementar informações solicitadas na última audiência, o juiz determinou ainda que, em dez dias, a Vale apresente detalhamento sobre as outorgas de água superficial e subterrânea que possui na bacia do Rio das Velhas, apontando a quantidade de água que é devolvida ao rio e dados sobre a qualidade dessa água.
O Estado de Minas Gerais pediu que a Vale faça o ressarcimento de R$ 33.351.332,50 ao Estado de Minas Gerais e de R$ 13.262.114,86 a outros estados, referentes às despesas dos Corpos de Bombeiros. O juiz concedeu à Vale 48 horas para analisar os documentos apresentados. Caso haja necessidade, o juiz deliberará sobre a questão.
A Vale vai custear a aquisição de equipamentos para conservação de amostras de água indicados pela UFMG. A empresa concordou com os orçamentos apresentados e a aquisição será feita com as garantias à disposição da Justiça.
Danos à fauna
Os danos causados à fauna foram relatados por três médicos veterinários. Todos participaram dos trabalhos de resgate dos animais atingidos direta e indiretamente pelo rompimento da barragem e concordaram que a maioria dos animais terrestres não tiveram condições de se salvar.
A médica veterinária Ana Liz Bastos, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do Conselho de Medicina Veterinária, apontou falhas no resgate dos animais. Ela destacou o apoio voluntário da Escola de Medicina Veterinária da UFMG e afirmou que a fazenda destinada pela Vale para acomodação desses animais foi insuficiente. O pouco espaço resultou em doenças e briga entre os animais.
Representando o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a médica veterinária Érica Procópio Tostes Teixeira avaliou a resposta da Vale como lenta. Segundo ela, a empresa não apresentou um plano emergencial de resgate de animais. Ela informou ainda que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semed) autuou a empresa pela demora em agir.
O médico veterinário Daniel Ambrósio da Rocha Vilela, analista do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, avaliou a atuação da Vale como melhor que a da tragédia de Mariana, entretanto também apontou falhas. Segundo ele, o hospital veterinário solicitado pelas equipes de resgate só foi disponibilizado no mês maio, após aplicação de multa diária.
Os advogados da Vale destacaram a assinatura de um termo de compromisso sobre o tema, o envio periódico de relatórios para os órgãos ambientais e a implantação do hospital veterinário de campanha.
Danos ao município e saúde mental
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Brumadinho, Daniel Hilário Lima Freitas, apontou danos causados pela lama ao município. Segundo ele, a lama passou por um trecho de mata atlântica, danificou ruas, sistemas elétricos, de água, de esgoto e de drenagem.
O secretário falou ainda sobre os danos nos bairros e distritos, especialmente no Parque da Cachoeira, Pires e Córrego do Feijão. O aumento no fluxo de veículos nas ruas e estradas do município também foi apontado.
A médica psiquiatra e psicóloga Mirian Aboul Yol, representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, apresentou relatório produzido a pedido do Ministério Público sobre o estado das pessoas atingidas direta e indiretamente pelo rompimento da barragem.
Segundo a médica, os impactos causados pela tragédia são variados. Foi registrado aumento nos casos de suicídio, uso de álcool e drogas, estresse, insônia. O estudo foi realizado nos entornos da margem do Rio Paraobepas, de Brumadinho até Três Marias. “Os efeitos variam de acordo com a turbidez e a contaminação da água”, afirmou.
As próximas audiências serão realizadas nos dias 21 e 28/11.
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