A noite de Natal é esperada com ansiedade por um número incontável de crianças, pelos quatro cantos do mundo. São meninos e meninas de culturas diversas e realidades sociais variadas, mas que acalentam um sonho em comum: encontrar, debaixo da árvore enfeitada para o grande dia, dentro da meia deixada na janela, ou em qualquer outro cantinho da casa, o presente que pediram ao Papai Noel. Uma esperança que mesmo as mais vulneráveis socialmente cultivam, alheias às dificuldades financeiras de suas famílias.

Nesse contingente, há filhos de pessoas que se encontram privadas de liberdade. São crianças que não terão, na noite deste Natal, um dos genitores por perto. O esperado presente também pode não chegar às mãos delas, já que a maior parte da população carcerária é de origem pobre, e o drama do encarceramento amplia as dificuldades.

Em um gesto de solidariedade a essas crianças, surgiu, em 2010, a campanha Natal Especial nas Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), que visa garantir aos filhos e filhas de recuperandos, de até 12 anos de idade, um presente para marcar a data cristã. A iniciativa integra o Papai Noel TJMG, projeto que unifica as duas campanhas natalinas realizadas anualmente no Tribunal mineiro – o Natal Especial nas Apacs e o Papai Noel dos Correios, por meio da qual são apadrinhadas cartinhas enviadas à agência e também pedidos de crianças da creche Nutris e do TJ Criança Abriga, instituições fundadas e mantidas por magistrados e servidores.

Neste ano, as 33 comarcas mineiras que possuem Apacs estão estabelecendo, juntamente com as respectivas associações, a dinâmica para garantir presentes a essas crianças. Em algumas comarcas, as cartinhas com os pedidos estão sendo apadrinhadas. Em outras, a Apac local enviou uma relação com nome, idade, pedido ou sugestão de presente para cada menino ou menina. Ao longo deste mês de dezembro, os itens poderão ser entregues na Vara de Execução Penal de cada fórum, onde serão recolhidos pelas unidades, para serem entregues nas festas natalinas de cada uma delas.

Humanização

“Trata-se de uma iniciativa que vem trazendo ótimos frutos, principalmente de integração entre magistrados, servidores, comunidade e família dos recuperandos, levando conforto e esperança a todos por dias melhores, com menos violência, e caridade para o próximo”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

O diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Ferreira, ressalta que há vários anos o TJMG criou e apostou no Natal das Apacs, em uma atitude que, avalia, "foi ao encontro de um dos anseios e de um dos aspectos da metodologia apaqueana, que é o trabalho concomitante com o recuperando e com a família do recuperando."

Valdeci Ferreira avalia que não deve ser fácil para as crianças, "sobretudo as mais novas" , terem os pais recolhidos, privados da liberdade, e, em função do cumprimento da pena, experimentar a distância deles no dia de Natal. "Essa medida do Tribunal mineiro é fundamental, para que pelo menos nesta data festiva, do nascimento de Jesus, essas crianças, filhos e filhas de homens e mulheres que se encontram atrás das grades, cumprindo pena nas Apacs, possam se alegrar e viver um momento de celebração e de festa", afirma.

Como participar

Magistrados, servidores e funcionários do Judiciário, interessados em aderir à campanha, devem procurar as comarcas que possuem Apacs para escolherem os pedidos a serem apadrinhados e conferir as datas para a entrega dos presentes. Além do TJMG e da Fbac, a campanha tem como parceiro o Núcleo de Assistência Servidor Solidário (Naas).

Confira aqui lista de Apacs em Minas.

O que são as Apacs

As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Adotam uma metodologia considerada revolucionária. Acreditam na recuperação daquele que cometeu um crime e investem em espaços onde não há agentes penitenciários. Os recuperandos (como são chamados os presos) possuem as chaves das próprias celas e todos devem estudar, além de trabalhar. A metodologia apaqueana, que vem sendo disseminada nas comarcas mineiras pelo programa Novos Rumos do TJMG, sustenta-se na humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade.

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