Iniciativas, práticas e experiências de sucesso foram a temática dos painéis apresentados na segunda parte do seminário “Direito e Tecnologia: Inteligência Artificial na Justiça”. O encontro, realizado em 20 de abril, debate estratégias de profissionais do Direito, órgãos públicos, instituições de ensino e escritórios de advocacia para aprimorar a prestação jurisdicional por meio da inteligência artificial. Confira mais fotos no Flickr.
No encerramento dos trabalhos, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, destacou instrumentos que vêm revolucionando a realidade das comarcas: o Processo Judicial eletrônico (PJe), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o Ágil, que permite a rápida identificação de demandas repetitivas, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o uso do aplicativo WhatsApp pela Ouvidoria. "A tecnologia está cada vez mais presente no cotidiano no Judiciário mineiro", declarou.
Tudo isso, de acordo com o magistrado, vem mudando a natureza da relação do indivíduo e da coletividade com o Judiciário. “Em meio a uma era de inovações tecnológicas vertiginosas, a única certeza que temos é que a tecnologia estará presente em nossa vida. Em pouco tempo, a realidade da Justiça será distinta da que conhecemos hoje. Isso exige o esforço e o compromisso com uma permanente atualização, sob pena de nos desconectarmos do nosso tempo, deixando de oferecer à sociedade a Justiça que ela espera – e merece”, concluiu.
Painel
Os advogados da Análise Estratégia, Frederico de Andrade Gabrich, e da Campos & Campos, Eduardo Henrique Gouvêa Campelo, falaram sobre aplicativos no ensino jurídico. Frederico Gabrich foi enfático ao dizer que a partir da queda do Muro de Berlim, em 1989, inúmeras mudanças se sucederam em ritmo acelerado, todas pautadas na proliferação do conhecimento.
Segundo Gabrich, com o impulso da internet, anos depois, esse conhecimento passou a circular livremente na rede sem a necessidade de um ponto catalisador. “Sozinhas, as pessoas passaram a compartilhar informações nos computadores. O professor, que até então monopolizava o saber, perde espaço. Hoje, há um aumento crescente de cursos de ensino à distância e livres. Tudo isso também afeta o Poder Judiciário”, disse.
Ensino
É nesse cenário que surgem aplicativos voltados para o ensino jurídico. Frederico Gabrich pontuou que sobressaem dois tipos: um direcionado para concursos públicos e outro para a formação profissional. Ele citou vários: OAB Direito, Vade Mecum, Saber Direito e Portal do Escritório.
Nesse cenário, o advogado Frederico Gabrich acrescenta o uso de crescente de smartphones e aplicativos como Whatsapp, Instagram e gravação de vídeos no Youtube. “Todos contribuem para incrementar a aplicação do direito”, comentou.
O advogado Eduardo Henrique acrescentou que a nova realidade, extremamente digital, impacta no Poder Judiciário, que deve incorporar todas essas inovações tecnológicas para dar uma resposta mais ágil ao cidadão. “Ainda que o atual grau de avanço tecnológico não esteja incorporado totalmente ao Poder Judiciário, em algum momento, essa correlação vai impactar, de forma positiva, julgadores e julgados”, finalizou.
Escritórios de advocacia
As experiências e expectativas dos escritórios de advocacia foram o tema do segundo painel. O advogado e coordenador de sistemas, Roberto Vasconcelos Novaes, comentou que os escritórios têm investido muito em tecnologia para se adaptar aos novos tempos.
“Para isso, contratam desenvolvedores, analistas, especialistas em suporte e implantação de sistemas, principalmente aqueles grandes escritórios que possuem clientes com volume enorme de demandas. Essa nova tecnologia abrange avaliação de conteúdos jurídicos para nortear qual a posição a adotar diante de demandas processuais”, propôs.
Mercado
O gestor executivo da MRV Engenharia, Guilherme Silva Freitas, argumentou que o avanço tecnológico vem atrelado a novas habilidades profissionais. Para ele, novas oportunidades são criadas para que informações como despachos judiciais, decisões, perícias e laudos sejam analisados para a elaboração de padrões de atuação para orientar advogados em seu campo de especialidade.
Ele explicou que teses para casos específicos são traçadas para delinear encaminhamentos em andamento processual: é caso de defesa ou acordo? Eis um exemplo apresentado pelo gestor a partir do uso da inteligência artificial voltada para a análise de processos.
Já o advogado do escritório Tozzini Freire, Rodrigo Campos Vieira, falou sobre um novo mercado em expansão de startups dirigidas para profissionais de Direito. Segundo ele, são desenvolvidos programas e aplicativos especializados em acompanhamento processual, pesquisa doutrinária e jurisprudencial, entre outros.
Outro exemplo citado pelo advogado do uso da inteligência artificial no mundo jurídico são programas que leem 600 contratos em oito minutos. “É uma evolução que não tem volta”, sentenciou.
Jurimetria
“Jurimetria na Prática” foi tema da palestra proferida pelo presidente da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), Marcelo Guedes Nunes, que defende o uso da estatística para entender como de fato o sistema jurídico funciona.
Para ele, uma das grandes ambições da jurimetria é descrever o funcionamento desse complexo e tentar prever se o resultado é o socialmente desejado. “Onde há direito, há espaço para a jurimetria”, define Marcelo Nunes. Ainda segundo o presidente da ABJ, um dos braços da jurimetria é a tentativa de fazer com que o Direito volte a ser uma ciência humana preocupada com o comportamento das pessoas.
Sefundo a advogada Mirelle Lotufo, uma das debatedoras, a sociedade clama por resultados. “A jurimetria surge como forma de reduzir a intuição e as incertezas e dar maior precisão e controle de aleatoriedades”. Para promover essa intervenção, ela defende uso da tecnologia e da matemática como ferramenta de humanização do Direito.
O diretor executivo do Instituto de Direito Público de São Paulo, que participou também como debatedor, Alexandre Zavaglia, falou da aplicação da jurimetria no Direito e sobre como regular os limites éticos no uso da tecnologia.
O procurador federal Mauro Lúcio Baioneta Nogueira, fechou o ciclo de palestras falando sobre a inteligência artificial aplicada ao processo, e teve como debatedores o professor Paulo Henrique Souza Bermejo e o advogado Roberto Francisco de Souza.
O procurador abordou o modo como a tecnologia pode ampliar a produtividade e a qualidade da atuação dos profissionais do direito, e de como centralizar a produção do conhecimento e realizar a gestão documental e arquivista da Instituição. Ele defendeu um sistema integrado entre os órgãos do Poder Público para promover a agilização do trâmite processual e a pasteurização das decisões judiciais.
O professor Paulo Henrique Bermejo disse que o Judiciário tem investido em eficiência, mas ponderou que ainda é grande o número de processos distribuídos. Para ele, duplicar o tamanho da justiça não é viável devido à limitação orçamentária. A solução, segundo Bermejo, é produzir tecnologia, promover integração entre os Tribunais e a automatizar a geração de documentos.
Para tanto, a tecnologia vem para estruturar as informações e permitir que os profissionais do Direito possam exercer atividades mais intelectuais e as tarefas tidas como rotineiras possam ser desempenhadas pelos “robôs”.
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