Será realizada na próxima terça (22/10), às 14h, em Igarapé, audiência pública para discutir a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na comarca.
O encontro será no auditório do Centro de Educação Complementar de Igarapé — Rua Primeiro de Maio, 100, Bairro São Sebastião.
A audiência pública é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do programa Novos Rumos. A relização da reunião é um dos passos necessários para a instalação de Apacs nas comarcas.
O objetivo do encontro é sensibilizar e mobilizar autoridades, lideranças e a comunidade local por meio da divulgação de experiências bem-sucedidas das Apacs já em funcionamento em Minas.
Na oportunidade, serão abordados os aspectos jurídicos e sociais relativos aos princípios gerais da metodologia apaquiana.
Conforme explicou a juíza da Vara de Execuções Penais de Igarapé, Bárbara Nardy, a ideia da construção de uma Apac na comarca resulta, primordialmente, de dois fatores importantes: a escalada da criminalidade e a superlotação do presídio local.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG Luiz Carlos Rezende e Santos será um dos palestrantes na audiência pública. O magistrado ressalta que a Comarca de Igarapé recebe a segunda maior população prisional de Minas Gerais.
Para o magistrado, o movimento que cresce dia a dia em torno da implantação do sistema apaquiano em Igarapé deve ser estimulado, para que o modelo humanizado no cumprimento da pena seja mais e mais disseminado.
Além de representantes do TJMG, a audiência pública vai contar com a participação de colaboradores, integrantes do Ministério Público, Executivo, Legislativo, Polícia Militar, Polícia Civil, empresários, servidores públicos e membros de instituições religiosas, entre outros.
Conheça a Apac
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e à reintegração social das pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. Sua metodologia baseia-se na valorização humana.
O método promove a humanização do cumprimento da pena, sem perder de vista a finalidade punitiva da condenação. Entre os vários pontos positivos da metodologia destaca-se o baixo índice de reincidência.
Atualmente, há 41 Apacs em funcionamento em Minas Gerais, entre unidades femininas e masculinas. Há também unidades implantadas em outros estados do Brasil e em vários países.
Serviço
Audiência pública para discutir implantação da Apac em Igarapé
Data: 22/10 (terça-feira), 14h
Local: Auditório do Centro de Educação Complementar de Igarapé
Endereço: Rua Primeiro de Maio, 100, Bairro São Sebastião
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