Dezenas de pessoas em situação de rua, instituições públicas e organizações não governamentais, com atuação na promoção de direitos e políticas públicas voltadas às populações de rua, participaram, nesta quarta-feira (22/3), da primeira audiência pública sobre a “Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua”. O evento foi realizado no Plenário do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette.
A audiência pública, que atende à Resolução 425/2021 do CNJ, foi realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do seu Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus, conduzido pela Superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luiza de Marilac, e pelo diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes.
Os participantes manifestaram-se durante a audiência trazendo sugestões e reivindicações sobre as diversas situações vivenciadas por eles, em especial aquelas em que há percepção de dificuldade de acesso ou mesmo inexistência de direitos da população de rua.
Na abertura do evento, a desembargadora Maria Luiza de Marilac destacou o entusiasmo em participar pela primeira vez de uma audiência pública com a presença da população e dos representantes da sociedade civil que trabalham com a população de rua. Ela enfatizou ainda o objetivo da audiência de seria dar voz a essa população e promover um diálogo focado na escuta e troca de experiências.
O juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Caldas Fernandes, também destacou a importância da audiência para a escuta da população. Ele relembrou o histórico do projeto Rua do Respeito, resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Servas. O projeto se expandiu e hoje inclui outras instituições parceiras, que atuam em especial por ocasião dos mutirões Rua de Direitos, nos quais os órgãos buscam dar concretude e efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua.
O magistrado anunciou que já estão marcadas audiências públicas em outras regiões do Estado, com destaque para Ipatinga, que vai sediar a audiência pública das populações de rua da região do Vale do Aço, em 30 de Março.
Demandas
Representante do Movimento Nacional das Populações de Rua, Samuel Rodrigues sintetizou, na audiência, as várias demandas da população de rua, indicando ainda soluções para parte delas. Ele também expressou o "prazer cívico" em participar da audiência, que considerou um importante passo dado pelo Judiciário para tomar conhecimento das demandas e promover ações preventivas para que as pessoas não cheguem à situação de rua.
A desembargadora federal Luciana Pinheiro Costa demonstrou como o contato direto com a população de rua e recepção das demandas, comunicadas diretamente por quem convive com o problema, podem aperfeiçoar as soluções propostas. Ela lembrou a experiência de participar de uma edição do projeto Rua de Direitos e disse estar trabalhando para que, no próximo evento a ser realizado, o Juizado Especial Federal esteja pó presente e preparado não só para ouvir as demandas previdenciárias, por exemplo. O objetivo é que sejam apontadas soluções, por meio da atuação de representantes do INSS e do Judiciário, magistrados e peritos presentes, com capacidade de decisão caso os requisitos legais possam ser satisfeitos imediatamente.
Tarcísio Costa contou um pouco de sua história e trajetória de rua, com o objetivo de alertar as autoridades sobre como pode ser prejudicial que o Poder Público aja baseado em idéias pré-concebidas sobre a população sem teto. Ele morou por 30 anos nas ruas e afrmou não ter sido dependente químico ou de álcool. Porém, só há pouco tempo, teve oportunidade de alugar uma moradia, pequena, e sair das ruas. Ele disse que várias políticas seriam propostas de forma higienista, estigmatizando a população de rua e desconsiderando os direitos que ela tem de exercer a cidadania.
A defensora pública Júnia Roman Carvalho endossou a preocupação do morador e disse estar atenta à questão. O professor da UFMG André de Freitas, coordenador Geral e Acadêmico do Programa Polos de Cidadania, exaltou a importância da audiência na busca da efetivação da Resolução nº 425/2021 e observou que nenhuma política pública inclusiva pode esquecer que o protagonismo na sua elaboração deve ser da população de rua.
Thaís Cristina, que disse ser moradora de rua desde os 6 anos, relembrou inúmeras dificuldades, mas destacou o encontro com a cidadania e a informação, inclusive sobre os seus direitos, em especial, por meio do projeto Rua de Direitos. Hoje agente social, ela agradeceu aos representantes do Judiciário por medidas como a que, atualmente, proíbe o Poder Público de recolher sem consentimento os pertences de moradores de rua.
Durante a audiência pública, houve a manifestação de 25 pessoas. O juiz diretor do Foro, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, afirmou que todas as demandas, registradas em ata e em vídeo, serão analisadas para a construção das políticas de atendimento do Judiciário à população de rua.
Veja o álbum com mais fotos da audiência pública.
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