Está marcada para terça-feira, 24 de setembro, às 13h, na Unidade Raja Gabaglia, a próxima audiência entre as instituições do sistema de justiça e a Vale S.A., no processo que apura os danos causados pela mineradora com o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano.

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, Elton Pupo Nogueira, mandou intimar, ontem, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, para falar sobre a situação do abastecimento de água, em razão de divergência com a Copasa.

Na ocasião, serão ouvidas, ainda, quatro testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Elas falarão sobre os danos ao meio ambiente natural e ao patrimônio cultural.

Na audiência, a Vale deverá se manifestar sobre o pedido de extensão de todas as medidas emergenciais em favor dos integrantes da comunidade quilombola de Pontinha, feito pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e pela Defensoria Pública de Minas.

Ficou determinado, ainda, que a Vale identifique, nessa data, a categoria dos pagamentos emergenciais apresentados em relatório, identificando tratar-se de adulto, adolescente ou criança. De acordo com a Vale, mais de 100 mil pessoas já receberam pagamento.

Saúde

Na audiência de 20 de agosto, foi homologado o termo de pactuação em saúde celebrado entre a Vale e o Município de Brumadinho, para atendimento de saúde da população, e seu respectivo aditivo.

Frequentemente, as instituições do sistema de justiça verificam se a quantidade de profissionais está sendo suficiente e se a prestação de serviços está adequada à comunidade. Caso verifiquem divergência, o juízo é informado.

Ações já estabelecidas

A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) é a assessoria técnica selecionada para viabilizar a reparação integral dos danos causados aos moradores de Brumadinho, na região 1, e Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba, na região 2.

O Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) vai trabalhar com a região 3, composta pelos Municípios de Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Papagaios, Maravilhas, Paraopeba, Pequi e Caetanópolis.

O Instituto Guaicuy vai atuar na região 4, nos Municípios de Pompéu e Curvelo.

Recursos financeiros na ordem de R$ 100 mil já foram repassados para as instituições selecionadas para a elaboração do plano de trabalho.

A escolha da assessoria técnica para atuar na região 5 ainda não foi apresentada em juízo para homologação. A região 5 é composta por São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas, Biquinhas, Paineiras, Martinho Campos, Abaeté e Três Marias.

O objetivo das assessorias técnicas é garantir o direito à informação às pessoas atingidas, em linguagem adequada às características socioculturais locais, bem como possibilitar a participação informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem.

Um total de R$ 3 milhões foi liberado para que a Copasa realize divulgação durante três semanas em 22 municípios do estado.

Para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi ordenada a transferência inicial de R$ 22 milhões, que serão utilizados para desenvolver pesquisas e projetos focados na reparação dos danos ambientais. A UFMG também deve monitorar a qualidade da água superficial e subterrânea do Rio Paraopeba.

Novas audiências

Em 24 de outubro, outras quatro testemunhas arroladas pelo MP serão ouvidas em audiência. Após a apresentação do rol de testemunhas arroladas pela mineradora, o juiz irá definir a data em que serão ouvidas.

Rompimento da barragem

O desastre em Brumadinho, segundo informações do Corpo de Bombeiros, matou 247 pessoas e outras 23 ainda estão desaparecidas, totalizando 270 vítimas.

Além disso, os quase 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério atingiram animais silvestres, domésticos e de fazendas, chegando ao Rio Paraopeba, que percorre várias cidades do estado e fornece água para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Processos PJe: 5010709-36.2019.8.13.0024 e 5087481-40.2019.8.13.0024.

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