A Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, assim como o Grupo Coordenador do Fundo Especial do Poder Judiciário do Poder Judiciário (FEPJ), aprovaram na manhã desta quarta-feira, dia 24 de abril, o Relatório de Atos de Gestão do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), relativo ao exercício de 2018, que será encaminhado nos próximos dias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), como prevê a legislação.
A aprovação ocorreu após apresentação de uma síntese do documento, cuja íntegra já havia sido encaminhada, pelo Secretário de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), João Victor Silveira Rezende, e pelo Diretor Executivo de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), Eduardo Antônio Codo Santos.
O relatório é apresentado em quatro grandes áreas, abordando as 'Receitas e Despesas', o ‘Painel Estratégico do TJMG’, os ‘Atos de Gestão’ e as ‘Metas Nacionais’. Entre os pontos destacados está a grande queda na receita arrecadada, em 2018, na Fonte 60, que foi de cerca de R$ 160 milhões abaixo do valor previsto, em função de atrasos nos pagamentos pelo Poder Executivo.
Dentre as Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ para a Justiça estadual, o TJMG obteve desempenho de destaque nas de número 01 (“Julgar mais processos que os distribuídos”) e 02 (“Julgar processos mais antigos”), superando os índices fixados pelo Conselho em ambas.
A reunião foi presidida pelo desembargador Nelson Missias de Morais e teve a participação do 1º. e da 3ª. vice-presidentes, desembargadores Afrânio Vilela e Mariangela Meyer, do corregedor-geral José Geraldo Saldanha da Fonseca, do superintendente administrativo adjunto, desembargador Gilson Lemes, dos desembargadores Alexandre Victor de Carvalho, Amaury Pinto Ferreira, Tiago Pinto, e Marcos Lincoln dos Santos, do juiz auxiliar da Presidência Jair Francisco dos Santos e de assessores da Presidência.
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