“Este ano foi um período difícil para o brasileiro, com crise em todos os setores, mas as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) se mostraram fortes e fecharam o ano com um crescimento surpreendente. As dificuldades de 2017 mostraram que a metodologia tem fôlego e é uma alternativa sólida para a crise prisional”, afirmou o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, designado pela Presidência do TJMG para atuar nas questões relativas às Apacs.

Integração entre as Apacs

Um dos momentos que marcaram o período foi o 8º Congresso das Apacs, sediado em São João del-Rei. O evento reuniu representantes de 76 associações que adotam a metodologia no mundo, 400 congressistas vindos das Apacs do Brasil e do exterior, além de membros do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público, líderes religiosos, estudantes e colaboradores do movimento apaquiano.

Várias atividades foram realizadas durante os quatro dias de evento. As mesas-redondas tiveram como temas os desafios para a instalação e a consolidação da metodologia Apac; a parceria da comunidade, a importância da FBAC e a responsabilidade na expansão das Apacs; a ocupação das Apacs, o fluxo de presos e alternativas a serem adotadas para que não haja vagas ociosas; e compromissos institucionais para a expansão  da metodologia da Apac.

Na oportunidade foi realizada a inauguração do novo Centro de Reintegração Social da Apac feminina da cidade, que representou um grande avanço para a comarca. Quem participou pôde aproveitar também as apresentações musicais de grupos e bandas formadas por apaquianos de várias cidades do estado.  

Dentro das festividades, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) repassou quase R$ 11 milhões provenientes de prestações pecuniárias que não haviam sido destinadas pelos juízos de execução penal do estado. Pedidos de 26 Apacs foram atendidos, para finalidades diversas, como obras de construção civil e reformas e abertura de vagas.

Segundo o coordenador executivo do Novos Rumos, desembargador José Antônio Braga, a destinação da verba foi de grande importância para as Apacs das comarcas agraciadas. Os recursos foram destinados a várias demandas, como obras de recuperação de muros e aquisição de bens duráveis, como camas, veículos, máquinas de lavar, entre outras melhorias. “Um dos exemplos mais marcantes foi a Apac de Itabirito, que precisava construir um muro para ser inaugurada. A destinação de R$270 mil tornou esse sonho realidade”, conta.

Gabinete de Apoio à Gestão das Apacs em Minas Gerais

O Gabinete de Crise das Apacs mudou de nome. Agora, em virtude dos bons resultados obtidos no ano, tornou-se Gabinete de Apoio à Gestão das Apacs em Minas Gerais. O grupo foi criado para propor soluções para as questões que prejudicam o funcionamento e a expansão da metodologia apaquiana e acabou por estreitar laços e promover a integração entre as instituições participantes.

O gabinete tem integrantes do Judiciário, Executivo e Legislativo estaduais, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Reconhecimento

Outra novidade de 2017 foi o reconhecimento formal pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais da Apac como instituição apta a promover a execução da pena no estado. A resolução foi assinada em 13 de setembro, durante as comemorações da Semana do Ministério Público.

Para o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o reconhecimento pelo Ministério Público contribui para o aprimoramento das Apacs já em funcionamento e incentiva a implantação de novas unidades, além da elaborar roteiros para subsidiar promotores de justiça na difusão da metodologia. “Esse reconhecimento foi de enorme relevância, por valorizar o método, incentivar seu estudo e difundi-lo pelo País inteiro”, afirma. 

Profissionalização

Outro fato que marcou o ano foi a profissionalização de voluntários. Foram realizados vários cursos durante o ano e, segundo o desembargador José Antônio Braga, o crescimento técnico dos voluntários é essencial para o crescimento das Apacs. Várias especialidades foram contempladas, como secretários e tesoureiros. Para o magistrado, é sempre importante criar ou seguir códigos de normas e procedimentos.

O curso realizado em novembro foi o quarto e último do ano, o qual abordou aspectos gerenciais. Em março, foi realizado o curso de capacitação para encarregados de tesouraria e presidentes de Apacs; em julho, dentro do 8º Congresso das Apacs, e em setembro, o curso para encarregados de segurança das Apacs.

Ao todo, foram capacitadas mais de 220 pessoas envolvidas com a sistematização do processo de recuperação e com a rotina de atividades nas Apacs.

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