A Defensoria Pública de Minas Gerais inaugurou hoje, 5 de dezembro, um espaço no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, destinado a atender vítimas de violência doméstica e familiar. No local, as mulheres vão poder postular e acompanhar medidas protetivas de urgência, inquéritos e ações penais em trâmite nas quatro unidades judiciárias, instaladas dentro do prédio, com competência exclusiva para julgar os casos previstos na Lei Maria da Penha.

No evento, a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, ressaltou a importância da prevenção em casos de violência doméstica e destacou a iniciativa ativa da Defensoria Pública em ter um espaço próximo onde estão centralizados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Já a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Alice de Souza Birchal, lembrou a “via-sacra” pela qual tem que passar, em várias instituições, a mulher quando é vítima de violência. “A intenção é tentar minimizar a revitimização, onde ela tem que contar a mesma história várias vezes. Temos poucos recursos, mas todos, a polícia, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário estamos fazendo o que é possível e o que é impossível”, destacou.

Também participaram do evento, o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Christyano Lucas Generoso, os juízes do 2º e do 3º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte, respectivamente, Marcelo Gonçalves de Paula e Richard Fernando da Silva; a promotora de justiça Thereza Cristina Corteletti e os defensores públicos Samanta Vilarinho Melo Alves e Rafael de Freitas Lins.

O juiz Christyano Generoso também falou sobre a integração em um só local dos serviços que podem dar resposta rápida para os casos de violência doméstica. A defensora púbica Samanta Alves complementou dizendo que a inauguração do espaço é um “passo gigante” para facilitar o acesso ao atendimento das vítimas.

O espaço passou a funcionar no 3º andar, na sala OP-389, do Fórum Lafayette. Nos quatro juizados tramitam mais de 25 mil feitos, e cada juizado recebe por mês, aproximadamente, mais de 500 novos processos. Nas ações e processos decorrentes da prática de violência, o juiz pode também homologar acordos entre as partes nos casos de decretação de separação judicial, divórcio e dissolução de união estável, partilha de bens, extinção de condomínio dos bens do casal, guarda e visita dos filhos e alimentos.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom

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