De um lado, proprietários da Granja Werneck S.A. De outro, ocupantes de terreno de propriedade da empresa, localizado na zona norte da capital mineira, e o poder público. Em pauta, o conflito relacionado a um dos imóveis da Ocupação Izidora, considerada a maior ocupação urbana da América Latina. Por meio do diálogo e após meses de negociação, as partes envolvidas na disputa chegaram finalmente a um acordo, homologado oficialmente na manhã de sexta-feira, 9 de novembro, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ato de grande alcance social, que sinaliza o fim da angústia de inúmeras famílias que ocupam a área, desde 2013, a homologação do acordo judicial marcou, de forma histórica, o encerramento da XIII Semana Nacional de Conciliação em Minas Gerais, iniciada no último dia 5. Até o momento, nesta edição, já haviam sido realizadas mais de 27,5 mil audiências em todo o estado, com um índice de acordo de 48,73%. Confira aqui o balanço da Semana Nacional de Conciliação.

A Izidora é reconhecida como um dos mais importantes conflitos sociais e fundiários do País. Estima-se que, nas quatro ocupações que a integram –Vitória, Esperança, Rosa Leão e Helena Greco – vivam hoje entre 8 e 9 mil famílias. Pelo acordo firmado, a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) ofereceu à Granja Werneck, em permuta, um imóvel de sua propriedade: a Fazenda Marzagão, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em Sabará. Em contrapartida, a empresa cedeu à companhia habitacional o terreno que era alvo da ação de reintegração de posse, a Fazenda Werneck, onde vivem cerca de 70% das famílias da Ocupação Izidora.

Com a permuta dos imóveis, que têm área similar, de 1,8 milhão de hectares, a Cohab Minas passa a ser a titular dos direitos de propriedade da área ocupada. A companhia comprometeu-se a não realizar reintegração de posse em trâmite perante a 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, permitindo que os ocupantes que hoje se encontram no imóvel lá permaneçam, na condição de detentores.

O acordo estabelece ainda que a Cohab Minas irá propor e organizar procedimento administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), buscando a posterior titulação aos ocupantes, com ampla participação de todas as coordenações e movimentos sociais inseridos na Ocupação Izidora. Entre outros pontos, o documento estabelece que o procedimento de regularização fundiária se dará com base nas diretrizes do Plano Estadual de Habitação e nas condições estabelecidas pela Cohab Minas.

Com a conciliação alcançada, encerram-se três processos em trâmite na comarca de Belo Horizonte – na 2ª Vara Empresarial, na 2ª Vara de Fazenda Municipal e na 19ª Vara Cível – no que diz respeito ao imóvel objeto da então disputa. “O sentimento é de vitória. É um avanço, ainda que parcial, pois algumas famílias ainda não serão beneficiadas. Esperamos agora a solução em relação aos imóveis ocupados por outros moradores da Izidora. Mas é uma vitória, sim, pois foi muita luta, luta e luta, nesses anos todos”, declarou a coordenadora da ocupação Esperança, Edna Gonçalves Souza.

Ao lado da moradora, a neta dela, de apenas 14 anos, Ana Carolina Souza Dias, conta que chegou à ocupação aos 9 anos de idade. “Antes disso, a gente estava morando de favor”, revela. As primeiras moradias eram de lona, depois, vieram as de madeirite; por fim, começaram as construções de alvenaria. Mas tudo muito precário, em especial, o acesso a água e luz. Para a menina, um dos sonhos, agora, é que ali surja uma escola. “Hoje, a gente precisa andar muito para ir estudar. Mas vejo que a luta realmente vale a pena, e foi muito importante para que a gente conseguisse um teto. Mas queremos moradia para todos, para as outras famílias também”, afirmou.

Vitória da conciliação

“Nós, gestores públicos, na maioria das vezes, somos confrontados com situações difíceis, que nos desafiam, nos angustiam, até mesmo porque parecem insolúveis. E, com alguma frequência, elas o são mesmo, especialmente em tempos de crise, como o que vivemos no Brasil de hoje. Falo disso com algum conhecimento de causa, por dirigir o segundo maior Tribunal de Justiça deste País e ter que administrar, minuto a minuto, as dificuldades, os desafios que nos são apresentados”, ressaltou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, ao discursar, durante a cerimônia de homologação.

O presidente do Tribunal mineiro fez um percurso pela história da Ocupação Izidora, lembrando que desde 2013 ela “vinha sendo alvo e palco de uma série de idas e vindas, de tratativas e ameaças, de processos e decisões parciais, sem que se vislumbrasse sequer uma pequena luz no final deste túnel”. Ressaltou que uma luz agora se vislumbra, “certamente graças à resistência de vocês ocupantes, mas também graças à persistência das partes, ao bom senso dos negociadores e, fundamentalmente, graças ao espírito de conciliação. É este espírito de conciliação que praticamos durante esta semana aqui no Tribunal e que estamos celebrando de modo enfático agora, com a homologação deste acordo judicial”, afirmou.

Além de cumprimentar os membros do Judiciário que se empenharam para que o acordo fosse possível, o presidente do TJMG destacou a atuação do presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, e a do governador Fernando Pimentel. “Desde que assumiu o governo do estado, há quatro anos, demonstrando sua sensibilidade social e seu alto espírito conciliador, o governador comprometeu-se a regularizar a situação das famílias, que viviam em grande tensão, ameaçadas de despejo”. E lembrou que o chefe do Executivo estadual montou uma mesa de negociação com todas as partes, dando início ao diálogo. “Celebremos juntos, portanto, a vitória da conciliação”, destacou.

O governador de Minas, Fernando Pimentel, ressaltou o fato de que, por meio do diálogo, o estado, a família Werneck e os ocupantes do terreno conseguiram construir uma solução. “A Izidora é a maior ocupação urbana da América Latina. Resolver esse conflito de forma pacífica é uma grande vitória para todos nós. Com esse ato, Minas dá ao País o exemplo de que é possível resolver os conflitos sociais de forma pacífica, e espero que isso repercuta pelo Brasil inteiro. Somos defensores da liberdade, do estado democrático de direito”, enfatizou.

Para o governador Fernando Pimentel, há três princípios básicos que sempre devem ser levados em conta, na solução de conflitos dessa natureza: “O direito à propriedade, que precisa ser respeitado; as decisões judiciais, que precisam ser cumpridas, e a conjuntura social, que precisa ser atendida”, enumerou. Na avaliação do governador, esses três pilares foram respeitados e resultaram no acordo homologado nesta sexta-feira, representando uma vitória sem precedentes.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, em sua fala, registrou a grande preocupação não só por parte do Poder Judiciário, como também por todos os órgãos governamentais, no sentido de tentar resolver o problema das ocupações no Estado de Minas Gerais, as quais geram incontáveis ações de reintegração de posse. “Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas mostra que o Brasil tem déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias”, indicou.

Segundo o levantamento, destacou a desembargadora, a falta de moradia é pressionada pelo comprometimento excessivo da renda das famílias com o aluguel e pela coabitação, que empurra as famílias para áreas periféricas, em situação de vulnerabilidade. Por isso, para a magistrada, trata-se de um “acordo histórico entre a Cohab Minas e a empresa Granja Werneck”, que põe fim a  um conflito “que se arrasta há anos e que, certamente trará tranquilidade aos milhares de moradores que ocupam o local”. “É o Estado exercendo o seu papel fundamental na garantia dos interesses públicos e cumprindo a missão constitucional que lhe é atribuída”, acrescentou.

Concessões mútuas

As bases do acordo homologado nesta sexta-feira foram firmadas ontem, 8 de novembro, em sessão de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc BH), sediado no Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania da comarca da capital. A juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, que presidiu a audiência de conciliação, enfatizou sua gratidão e a do Poder Judiciário – a quem representou no ato – por poder participar do momento, que coroou um longo caminho de negociações e tentativas de se chegar a um acordo.

O presidente da Cohab Minas, Alessandro Marques, explicou que a Lei 13.465 permite que o estado ou a União utilizem terras públicas para que se resolvam conflitos, e assim foi feito com a área da Granja Werneck. Segundo ele, o processo de regularização fundiária já deve se iniciar em 1º de dezembro. “Vamos convidar a todos os entes públicos a participarem dessa etapa. Todas as famílias ali assentadas serão beneficiadas. E imediatamente já convidaremos proprietários de outras áreas ocupadas a ingressarem nesse processo para chegarmos a uma solução”, frisou.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia de assinatura do termo de homologação do acordo, nesta manhã, ainda, o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Afrânio Vilela; a 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; a juíza Maria da Glória Reis; o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, a promotora de Justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araújo; e o  secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes.

A solenidade também foi prestigiada por outros desembargadores e juízes, advogados, servidores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, lideranças e moradores da Ocupação Izidora.

Histórico da Ocupação Izidora

Estima-se que as quatro ocupações Izidora – Vitória, Esperança, Rosa Leão e Helena Greco – abriguem hoje um universo de aproximadamente 30 mil pessoas. As primeiras famílias chegaram ao local em 2013. Nesse período, ocorreram várias tentativas de desocupação por meio de ações de reintegração de posse ajuizadas pelos proprietários do terreno, gerando grande tensão. 

O diálogo entre as lideranças da ocupação e os proprietários do terreno da Granja Werneck se iniciou com a criação da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Conflitos Sociofundiários, criada pelo Judiciário mineiro e pelo governo estadual, em 1º de julho de 2015. A mobilização surgiu com o objetivo de promover debates e negociações, no intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria sociofundiária, mediante a participação de setores da sociedade civil e do governo.

Também em 1º de julho de 2015, o TJMG criou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), que concentra a solução de demandas sociais – conflitos agrários e relacionados a invasões de terra e outras demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social. 

As negociações com as partes foram intermediados pelo governo estadual, por meio da Cohab Minas, e pelo Cejusc BH. Um importante passo para que o acordo fosse possível foi também o fato de o prefeito Alexandre Kalil, ao assumir a prefeitura municipal de Belo Horizonte, ter assinado decreto que transformou a área das ocupações em Área de Especial Interesse Social (Aeis). O decreto viabilizou a regularização dos assentamentos e também a urbanização da área com implementação de saneamento básico e energia elétrica.

Sentimento de felicidade

José Honório de Oliveira, de 62 anos, e Jonas da Silva, de 30 anos, são vizinhos em uma das ocupações, a Esperança, que, sozinha, reúne cerca de 2,5 mil famílias. Mais de 30 anos separam os dois, mas a luta por moradia digna os aproximou. Juntos, na porta do TJMG, eles celebravam a vitória alcançada com o acordo, mas, em uma fala  comum a todos as demais pessoas que vivem na área, e estavam ali, afirmaram: “Faltam agora as outras famílias, por isso a gente está feliz, sim, mas a luta continua”.

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