Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MP pede que escolas negociem com pais

Estabelecimentos mantiveram mensalidades, mas proposta é oferecer desconto


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Nesta edição do Plantão TJMG, o promotor de justiça Paulo de Tarso Morais Filho fala sobre a ação civil pública que exige que as instituições privadas de ensino infantil aceitem conversar com os pais sobre possíveis abatimentos no valor da mensalidade escolar ou rescisões contratuais.

Devido à pandemia, as aulas foram suspensas e as atividades para crianças dessa idade não podem ser conduzidas à distância. Veja também depoimento de uma mãe sobre a situação. A matéria também trata da situação dos alunos de escolas públicas e das soluções encontradas pela Secretaria de Estado.

 

 

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