Reunindo 66 juízes que atuam na 5a região administrativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), teve início ontem, 13 de setembro, em Uberlândia o 25o Encontro da Corregedoria (Encor). O encontro é uma realização da Corregedoria em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).
O encontro foi aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, e pela superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e 2a vice-presidente do TJMG, desembargadora Áurea Brasil. O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Alberto Diniz Júnior, representou o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.
A palestra “A Reconstrução do Conceito de Capacidade Civil e a Lei Brasileira de Inclusão”, proferida pelo mestre em Direito Civil, professor e juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia, Pablo Stolze, marcou a abertura desta edição do Encor.
Em sua mensagem aos participantes, o corregedor Saldanha da Fonseca destacou o fato de este ser seu primeiro Encor como corregedor. O desembargador enfatizou o empenho “da atual gestão, no sentido de congregar toda a magistratura mineira, num projeto de modernização e melhor gestão dos recursos públicos, em época de escassa disponibilidade financeira.”
“Tenho certeza de que desse Encontro surgirão propostas para implementar esses objetivos”, afirmou o corregedor. Ele falou ainda sobre a programação do Encontro, destacou o formato participativo e a discussão e análise de “temas da maior relevância no desenvolvimento das tarefas afetas ao cotidiano dos magistrados.”
A superintendente da Ejef e 2a vice-presidente do TJMG, desembargador Áurea Brasil, destacou a “longa e frutífera” parceria entre a Ejef e a Corregedoria, na realização dos Encor. Para ela, o encontro é uma “uma rica oportunidade para reflexão de nosso fazer diário.”
A gestão de processos e pessoas também foi citada pela desembargadora: “muitos são os desafios enfrentados nas comarcas, a exigir disposição, comprometimento e criatividade”, afirmou. Destacou também o empenho da Corregedoria e da Ejef em “promover debates em torno de temas jurídicos de relevância” e apresentar caminhos e mecanismos que contribuam com o aprimoramento da Justiça.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Alberto Diniz Júnior, representou presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais. Segundo o desembargador, o presidente desejou que os colegas aproveitassem o Encor, tivessem o maior proveito possível dos temas debatidos. “O presidente está atento a tudo e a todos e muito preocupado com as questões do judiciário”, afirmou o desembargador Alberto Diniz.
O desembargador Alberto Diniz falou ainda sobre o Alvará de Soltura Eletrônico e sobre o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), temas que serão apresentados no Encor. Ele destacou o trabalho realizado que cadastrou em 25 dias mais de 70 mil processos: “Um trabalho de grande esforço”, afirmou.
Palestra de abertura
Em sua palestra, o juiz Pablo Stolze apresentou as mudanças que a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção de Nova York trouxeram no conceito de capacidade. Para ele, as duas normas desatrelaram a incapacidade de deficiência. Essa mudança, segundo ele, traz influências em várias áreas do Direito. “Toda pessoa, mesmo deficiente, é legalmente capaz, ainda que, para atuar na vida social, se valha de curador”, afirmou o professor. Para ele, a mudança garante a dignidade, amplia a inclusão e é “revolucionária”. Esse novo conceito significa muito para quem vive essa realidade, ressaltou.
Ele apresentou exemplos práticos das mudanças trazidas pelas novas legislações. Segundo o professor, com a nova norma, a única hipótese de incapacidade absoluta no Brasil é a dos menores impúberes, menores de 16 anos. Ele abordou ainda também a “tomada de decisão apoiada”, prevista na lei. O mecanismo aponta pessoas idôneas para ajudar as pessoa com deficiência na tomada de decisões, preferencialmente à curatela.
Homenagem
Antes da abertura dos trabalhos, o corregedor Saldanha da Fonseca pediu um minuto de silêncio, em memória do motorista Roney Souza, profissional “cuidadoso e gentil”, que se envolveu num acidente fatal a caminho de Uberlândia. O corregedor manifestou ainda voto de pesar para a família de Roney.
Presenças
Participaram ainda da abertura do Encor em Uberlândia, além das autoridades citadas, a superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG, desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, a juíza diretora do Foro de Uberlândia, Maria Elisa Taglialegna, o comandante da 9a Região da Polícia Militar, coronel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, o comandante do 5o Batalhão Militar, tenente coronel BM André Casarim, a juíza coordenadora dos Juizados Especial de Belo Horizonte, Flávia Birchal de Moura.
Também estavam presente os juízes auxiliares da Corregedoria, Adriano Zocche, Aldina de Carvalho Soares, Eduardo Gomes dos Reis, Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, Guilherme Sadi, Henrique Oswaldo Pinto Marinho, João Luiz Nascimento de Oliveira, Lívia Lúcia Oliveira Borba e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira e o juiz auxiliar da 2a vice-presidência, Luís Fernando de Oliveira Benfatti.
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