A 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte encerrou na tarde de segunda-feira (10/2) a instrução de uma ação penal com 24 acusados que apura a prática de organização criminosa. Pela primeira vez nessa unidade judiciária, o trabalho contou com a tecnologia de videoconferência.
Os acusados e as testemunhas ouvidos por meio de transmissão simultânea estavam em 11 locais diferentes: um no Fórum Lafayette, quatro em comarcas do interior de Minas e seis em outros cinco estados.
A juíza Maria Isabel Fleck, titular da 1ª Vara Criminal, avaliou de forma positiva os trabalhos, que começaram no final de janeiro. “A Justiça não deve e não pode se abster de integrar-se à nova realidade”, afirmou ela em relação ao uso dessa tecnologia, ressaltando que as garantias constitucionais dos acusados (contraditório e ampla defesa) nortearam todo o planejamento e execução da tomada de depoimentos à distância.
O sistema que possibilitou a realização da audiência foi cedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Técnicos da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com apoio de técnicos do Depen, coordenaram a instalação e configuração do sistema nos 11 pontos de transmissão.
A realização de audiências por meio de videoconferência está prevista no Código de Processo Penal, e sua realização deve ser justificada pelo magistrado, levando em conta aspectos de segurança, dificuldade de deslocamento, entre outros. Durante os trabalhos, os advogados puderam entrevistar-se com seus defendidos em outras localidades, por telefone, em salas privativas.
Resultado positivo
Segundo a juíza Maria Isabel Fleck, a alta periculosidade dos acusados, a acusação do crime de organização criminosa, as dificuldades e altos custos de transporte, além da celeridade processual motivaram a instrução do processo por videoconferência.
Ao fim dos trabalhos, os advogados avaliaram o resultado de forma positiva. O promotor Eduardo Nepomuceno de Souza seguiu na mesma linha e destacou a “iniciativa corajosa” da juíza.
A juíza Maria Isabel Fleck destacou o trabalho interdisciplinar necessário para a utilização dessa tecnologia na instrução processual. Nesse contexto, ela agradeceu à Presidência do TJMG, à Corregedoria-Geral de Justiça, à Direção do Foro de BH, ao Depen, ao Centro de Segurança Institucional (Cesi), à Dirfor, à Gerência de Bens e Serviços (Gecobes) do Fórum Lafayette, aos policiais militares, aos agentes penitenciários, à equipe de segurança do fórum, aos telefonistas e demais funcionários que prestaram apoio durante a realização da audiência.
A magistrada dedicou ainda especial agradecimento à equipe da 1ª Vara Criminal, que, desde 2017, tem participado do projeto piloto para implantar um modelo de gestão judicial aplicada.
Processo número 002419028689-8 e 002419121793-4
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