COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Resolução Nº 94, de 2009 – CNJ (Determinação de criação das Coordenadorias da Infância)
Resolução N° 640, de 2010 – TJMG (Criação da Coinj)
Portaria N° 4.176/PR/2018 (Designação de novos membros)
ADOÇÃO E ACOLHIMENTO
Resolução N° 54, de 29 de abril de 2008 – CNJ (Implantação do Cadastro Nacional de Adoção)
Resolução N° 93, de 27 de outubro de 2009 – CNJ (Implantação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos)
Instrução Normativa N° 02, de 03 de novembro de 2009 – CNJ (Prevê medidas destinadas à observância de tramitação de processos da Lei 8.069/90)
Instrução Normativa Nº 02, de 30 de junho de 2010 – CNJ (Dispõe sobre medida protetiva de acolhimento)
Resolução Nº 190, de 01 de abril de 2014 – CNJ (Dispõe sobre a inserção dos pretendentes estrangeiros habilitados no Cadastro Nacional de Adoção)
Provimento N° 32 – CNJ (Dispõe sobre critérios para realização das Audiências Concentradas)
Provimento N° 36 – CNJ (Dispõe sobre a estrutura das Varas da Infância e da Juventude)
Recomendação N° 08 – CNJ (Prevê critérios para concessão de guarda de menores de 3 anos de idade)
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Resolução N° 77, de 26 de maio de 2009 – CNJ (Dispõe sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a Lei)
Recomendação N° 19/CGJ/2012 – Corregedoria Geral de Justiça (Sistema Socioeducativo)
Resolução N° 157, de 8 de agosto de 2012 – CNJ (Dispõe sobre o Sistema Socioeducativo)
Resolução Nº 165, de 16 de novembro de 2012 – CNJ (Dispõe sobre o Sistema Socioeducativo)
Resolução Nº 188, de 28 de fevereiro de 2014 – CNJ (Dispõe sobre o Sistema Socioeducativo)
Resolução N° 191, de 25 de abril de 2014 – CNJ (Dispõe sobre o Sistema Socioeducativo)
Resolução Nº 225, de 31 de maio de 2016 – CNJ (Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário)
LEGISLAÇÃO
Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 12.594, de 2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Lei 13.431, de 2017 – Depoimento Especial
AÇÕES E PROGRAMAS DA COINJ
PUBLICAÇÕES
Caderno 1 – Adoção e temas afins