Comarca de Belo Horizonte
A Comarca de Belo Horizonte é a maior e a mais movimentada de Minas Gerais. Veja, abaixo, as portarias que estabeleceram a estrutura e o funcionamento do foro da capital mineira; o organograma do Fórum; e os locais e os horários de atendimento nos Serviços Auxiliares da Direção do Foro.
Estrutura e Funcionamento Foro de Belo Horizonte
Comitê de Avaliação de Cooperação Jurisdicional, órgão de representação e de assessoramento desta Corregedoria Geral de Justiça, será constituído pelos seguintes integrantes
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Centro de Apoio Jurisdicional da Comarca de Belo Horizonte, CAJ.
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos serviços auxiliares do Foro da Comarca de Belo Horizonte e revoga a Portaria nº 157, de 29 de outubro de 1999.
Dispõe sobre o horário de atendimento dos Serviços Auxiliares da Direção do Foro, na Comarca de Belo Horizonte e dá outras providências.
Central de Devolução de Autos - CEAUT
Organograma do Fórum de Belo Horizonte
Atendimento nos Serviços Auxiliares
O atendimento nos Serviços Auxiliares da Direção do Foro, na Comarca de Belo Horizonte, observará o seguinte horário de funcionamento:
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Local |
Horário |
Endereço |
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Distribuição - Fórum Lafayette - Edifício Milton Campos |
8h às 18h30 |
Avenida Augusto de Lima, 1549 - Barro Preto |
| Distribuição - Fórum Lafayette - Unidade Raja Gabaglia | 8h às 18h30 | Av Raja Gabaglia, 1753 - Luxemburgo |
| Distribuição - Fórum Regional do Barreiro | Rua Flávio Marques Lisboa, 466 - Barreiro de Baixo | |
| Distribuição - CIA - Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional | Rua Rio Grande do Sul, 604 (T e 2º pav) - Barro Preto | |
| Distribuição - Vara Cível da Infância e da Juventude e CIM - Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar | 12h às 18h30 | Avenida Olegário Maciel, 600 - Centro |
| Distribuição - Vara de Faz.Púb.Municipal e Feitos Tributários | 8h às 18h30 | Av Raja Gabaglia, 1753 - Luxemburgo |
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Protocolo - Fórum Lafayette - Edifício Milton Campos |
8h às 18h30 |
Avenida Augusto de Lima, 1549 - Barro Preto |
| Protocolo - Fórum Lafayette - Unidade Raja Gabaglia | 8h às 18h30 | Avenida Raja Gabaglia, 1753 - Luxemburgo |
| Protocolo - CIA - Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional | Rua Rio Grande do Sul, 604 (T e 2º pav) | |
| Protocolo - Fórum Regional do Barreiro | Rua Flávio Marques Lisboa, 466 - Barreiro de Baixo | |
| Protocolo - Vara Cível da Infância e da Juventude e CIM - Centro Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar | Avenida Olegário Maciel, 600 - Centro | |
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Documentos e Central de Guias |
8h às 18h30 |
Fórum Lafayette |
As petições e documentos dirigidos aos Juízes de Direito da Comarca de Belo Horizonte serão protocolizados nos respectivos Juízos das Varas, que funcionará:
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Local |
Horário |
Endereço |
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Juízos das Varas Regionais do Barreiro |
12h às 18h30 |
Avenida Sinfrônio Brochado, nº. 835, ou no Fórum Lafayette. |
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Juízos das Varas de Fazenda Pública Estadual e Autarquias |
12h às 18h30 |
Fórum Unidade Raja Gabaglia - Av Raja Gabaglia nº1753 - Luxemburgo |
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Juízos das Varas de Fazenda Pública Municipal |
12h às 18h30 |
Fórum Unidade Raja Gabaglia - Av Raja Gabaglia nº1753 - Luxemburgo |
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Vara Cível da Infância e da Juventude |
12h às 18h30 |
Somente serão protocolizados nos serviços instalados na Avenida Olegário Maciel, nº. 600 |
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Vara Infracional da Infância e da Juventude |
12h às 18h30 |
Somente serão protocolizados nos serviços instalados na Rua Rio Grande do Sul, nº. 604 |